Procurador-chefe participa de abertura solene do "V Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho de Santa Maria"
MPT integra Comissão Organizadora do evento que teve mais de 400 congressistas e realizar-se-á até sábado no Centro Universitário Franciscano
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O procurador-chefe do MInistério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Fabiano Holz Beserra, participou, na noite desta quinta-feira (6/11), da mesa de abertura solene do "V Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho de Santa Maria". O evento recebeu mais de 400 congressistas, na maioria acadêmicos, na primeira noite e realizar-se-á até o meio-dia de sábado (8/11), no Centro Universitário Franciscano (Unifra). Em seu discurso, o procurador Fabiano afirmou que "o tema do evento 'Saúde e segurança no trabalho: Direito fundamental dos trabalhadores' não poderia ser mais caro ao MPT. A nossa Constituição Federal foi pródiga em tutelar o meio ambiente e atribuir a sua defesa, ainda que não com exclusividade, ao MP". Explicou que a CF definiu o meio ambiente laboral como integrante do conceito mais amplo e conferiu ao MP protagonismo na matéria, uma vez que são suas funções institucionais promover inquérito civil (IC) e ação civil pública (ACP) para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. O procurador também destacou que "a terceirização produz consequências nefastas à segurança do trabalho. A responsabilidade se dilui e se confunde, tendo inadequado gerenciamento de riscos".
O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, Gustavo Fontoura Vieira, disse "que vivemos num cenário mundial de grandes contradições. A comunicação é virtual, os avanços da medicina são inacreditáveis e as inovações tecnológicas estão ao alcance dos maiores executivos. Em contraposição, convivemos num mundo do trabalho que ainda destaca práticas do século XVII, da Idade Média, de mais de 300 anos". O magistrado informou que, no planeta, a cada 15 segundos, 115 trabalhadores sofrem acidente laboral, sendo que um morre de acidente ou doença relacionada ao trabalho. Anunciou que, segundo números oficiais da Previdência Social, 489 trabalhadores morreram no Rio Grande do Sul entre 2010 e 2012, sendo que dez óbitos foram em Santa Maria.
Também compuseram a mesa a reitora da Unifra, irmã Irani Rupolo, o vice-presidente da subseção santamariense da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (OAB-RS), Alessandro Oliveira Ramos, e a subprocuradora-geral do Município, Clarissa Duarte Pillar. Entre o público presente, estavam os procuradores do Trabalho Ricardo Garcia, lotado em Caxias do Sul, Jean Carlo Voltolini, Evandro Paulo Brizzi e Bruna Iensen Desconzi (integrante da Comissão Organizadora do Congresso), lotados em Santa Maria. Participaram, ainda, a desembargadora federal do Trabalho Tânia Rosa Maciel de Oliveira e a juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, Elizabeth Bacin Hermes. A iniciativa do evento é do Foro Trabalhista de Santa Maria. A promoção e realização é das sete faculdades de Direito do Município.
Palestrantes
A conferência inaugural coube ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão. Professor de Direito Processual do Trabalho e de Direito do Trabalho na Faculdade Baiana de Direito, Brandão é autor de vários livros, entre os quais "Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador". O magistrado exemplificou o conteúdo da sua fala com dois casos recentemente julgados. A primeira noite do evento terminou com o painel "Dano moral", ministrado pelo advogado Reginald Felker. Duas vezes conselheiro federal e duas vezes conselheiro estadual da OAB, o painelista apresentou 19 lâminas sobre o conteúdo e destacou que "a reparação por dano moral é a mais generosa contribuição da ciência jurídica do século XX para o resgate da dignidade humana".
O objetivo geral do Congresso é estimular o estudo e o conhecimento do Direito material e processual do Trabalho. Busca-se, também, proporcionar espaço de discussão sobre a temática da Saúde e da Segurança no Trabalho, reunindo juristas nacionais e estrangeiros, acadêmicos e pós-graduandos, professores, juízes, advogados, procuradores do Trabalho, auditores-fiscais, empresários, trabalhadores, pesquisadores e servidores públicos, dentre outros profissionais, além de interessados. Quer-se, ainda promover a cultura da prevenção de acidentes e de doenças relacionados ao trabalho.
Agenda
O evento recomeçará, nesta sexta-feira (7/11), às 19h, com o painel "Direitos Humanos e meio ambiente do trabalho”, ministrado pelo advogado e professor da Universidade da República do Uruguai, Mario Garmendia Arigon. Às 20h30min, o segundo painel "Terceirização: acidentes, doenças e precarização do trabalho” estará a cargo do auditor-fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vitor Araújo Filgueiras.
No sábado, às 9h, o painel "Tutelas Preventivas e de Urgência para um meio ambiente do trabalho seguro e saudável" será apresentado pelo coordenador estadual de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do MPT, procurador Ricardo Garcia, e pelo gestor estadual do Programa Trabalho Seguro do TST, juiz Luiz Antonio Colussi. Às 10h30min, a conferência de encerramento será do professor titular da Escola Universitária de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade Complutense de Madrid (Espanha), Jorge Torrents Margalef.
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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
Tags: Novembro