11/04/2020 - site ConJur, de São Paulo (MPT destina R$ 4,6 milhões para combate à pandemia no Rio Grande do Sul)
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⚠️ Atenção: devido ao estado de calamidade pública, o atendimento presencial e os prazos nos procedimentos do MPT-RS estão suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5. Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
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