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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Clique aqui para ouvir menção ao MPT na notícia (2min7s) "Comissão inicia ciclo de debates sobre movimentos migratórios em Caxias do Sul" veiculada no programa Jornal Formolo, da rádio Caxias (AM 930kHz, FM 93,5Mhz), de Caxias do Sul. O programa é transmitido diariamente das 12h às 13h.
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