|
⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Clique aqui para ouvir notícia (1m15s) sobre notificação ao frigorífico em JBS, veiuclada no programa "Jornal da Caxias", transmitido pela rádio Caxias AM de segunda a sexta-feira, das 5h às 6h30min.
Tags: Dezembro