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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Clique aqui para ouvir notícia (30s) sobre a condenação da empresa Rinaldi S.A. a pagar R$ 759 mil por danos morais coletivos. A notícia foi veiculada no programa "Gaúcha Repórter", transmitido pela rádio Gaúcha Serra FM 102,7 MHz de segunda a sexta, das 14h30min às 16h30min.
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