|
⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Clique aqui para ouvir (1min44) reportagem "Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra Sindivigilantes de Passo Fundo" no programa "Edição da Hora", às 11h3min, veiculado pela rádio Justiça FM104,7 MHZ, de Brasília.
Tags: Junho