|
⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Escute no Soundcloud do MPT-RS entrevista com a procuradora Rúbia Canabarro, no programa Cotidiano, veiculado entre 11h00min e 12h00min.
Clique aqui para ouvir a (15min05s) parte 1.
Clique aqui para ouvir a (9min16s) parte 2.
Tags: Junho