Atenção: devido ao estado de calamidade pública, o atendimento presencial e os prazos nos procedimentos do MPT-RS estão suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5.
O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

BRF (Serafina Corrêa) firma TAC com MPT

Frigorífico se comprometeu a adequar ambiente de trabalho para garantir saúde e segurança nos empregados; planta seguirá acordo nacional sobre ritmo de trabalho; empresa pagará multa de R$ 937 mil por descumprir dois TACs anteriores e valor beneficiará 13 entidades de Serafina Corrêa, Passo Fundo e Casca

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