Construtora Tedesco firma acordo judicial com MPT-RS

Empresa se comprometeu a corrigir conduta e a pagar indenização de R$ 55 mil, a ser revertida à AACD

     A Construtora Tedesco firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), encerrando ação civil pública (ACP) em curso na 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A empresa se comprometeu a regularizar a duração da jornada de trabalho e a concessão de descanso semanal de seus empregados, sob pena de multa de R$ 1,5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, reversível ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Além disso, a Tedesco pagará indenização de R$ 55 mil, a título de danos morais coletivos, revertida à oficina ortopédica da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), localizada no bairro Jardim do Salso.

     As investigações que deram origem à ACP foram conduzidas pelo procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira, com base em notificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A construtora se recusou a firmar TAC para corrigir as irregularidades de jornada, como ocorrência de horas extras acima do limite de 2 horas diárias, estabelecido pela CLT, e de concessão de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

     A indenização revertida em favor da AACD permitirá que a entidade amplie sua oficina, onde são produzidos aparelhos ortopédicos que atendem mensalmente a 250 pacientes, a maior parte deles encaminhada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O valor da indenização será suficiente para dobrar a produção dos aparelhos. A AACD de Porto Alegre atende diariamente 530 crianças, adolescentes e adultos com deficiência física, inclusive as decorrentes de acidentes de trabalho, 96% deles de forma totalmente gratuita.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)

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