Audiência pública inicia projeto de combate a irregularidades trabalhistas da construção civil
Iniciativa organizada pelo MPT-RS abrange a região Metropolitana de Porto Alegre
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O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) promoveu, na manhã desta sexta-feira (26/9), audiência pública de duas horas de duração com público de 120 interessados do setor da construção civil, atuantes na região Metropolitana de Porto Alegre, entre empresários, trabalhadores, técnicos e engenheiros em segurança e saúde do Trabalho. O objetivo do evento foi dialogar sobre projeto de combate às irregularidades trabalhistas, que o MPT-RS elabora com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (STICC) de Porto Alegre.
Atuam como parceiros do projeto a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS) e o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado (Sinditest-RS). O evento aconteceu no auditório do Sinduscon. Em um primeiro momento, os representantes das entidades e órgãos públicos apresentaram a área de atuação de cada um na preservação da segurança e saúde dos trabalhadores.
O procurador-chefe adjunto do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, destacou a importância de se estabelecer a confiança entre os participantes neste momento inicial do projeto. Lembrou também experiência semelhante desenvolvida em Caxias do Sul. “A partir do grande número de denúncias que recebemos, verificamos que seria interessante ter uma visão mais geral do processo, aproveitando a experiência exitosa que temos na região da Serra, englobando os sindicatos patronal e profissional e todos os órgãos de fiscalização”, afirmou ele. O projeto em Caxias do Sul resultou na eliminação de acidentes fatais, no último ano, no setor. De acordo com o procurador-chefe adjunto, para que resultado parecido seja alcançado na região metropolitana, é central a participação dos empresários e dos trabalhadores. “Este projeto é essencial para nós, pois representa a chance de reduzirmos em pouco tempo, drasticamente, os índices de acidente e adoecimento na construção civil”, explicou.
Segundo o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT, procurador do Trabalho Ricardo Garcia, com o projeto é dado um passo importantíssimo. “Precisamos estabelecer o bom senso na área da segurança e saúde do trabalho no setor. O bom senso e a segurança jurídica estão no império da lei. Só criaremos confiança mútua, um bom senso comum a todos, se respeitarmos a lei, a partir de uma interpretação que a realidade nos dá”. Lembrando da experiência em Caxias do Sul, onde é lotado, o procurador enfatiza que “se conseguiu criar confiança entre os atores sociais e políticos do projeto, e construir uma visão unificada dos mesmos fatos, quando estavam todos presentes, no mesmo lugar, olhando a mesma coisa e discutindo aquilo a partir do vetor da lei”.
A juíza do Trabalho Luciana Caringi Xavier, gerente do projeto Trabalho Seguro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), lembrou que a prevenção dos acidentes é de fundamental importância. “Acidente se previne. Devemos todos construir uma política para atuarmos juntos na prevenção, para que isto só venha a reverter em benefícios a todos, especialmente aos diretamente interessados, que são os empregados e os empregadores”, disse.
O chefe da seção de Segurança e Saúde do Trabalho, auditor fiscal do Trabalho Guilherme Candemil, parabenizou a iniciativa do MPT. Há alguns anos, segundo ele, o Projeto Construção Segura é prioritário para o MTE no Estado, devido ao aumento de mão de obra e de trabalho neste setor. “Os reflexos são o trabalho informal e alguma precarização das condições de segurança e saúde. Isto vem mudando recentemente com iniciativas do MTE, dos sindicatos e do MPT”, sintetizou.
O presidente do Sinduscon, Ricardo Antunes Sessegolo, destacou a parceria e constante troca de informações já existente entre o Sinduscon e o STICC sobre a questão da segurança no ambiente de trabalho. “Somos a favor do prevencionismo, mas sempre observando a lei nacional escrita, a lógica e o bom senso, para que se construa antes de tudo um caminho seguro de verdadeira confiança entre todos os que atuam nesta área”, afirmou. Ao participar do projeto, Sessegolo afirma que o Sinduscon busca, além da prevenção da saúde dos empregados, a segurança jurídica e o combate à informalidade, que leva à concorrência desleal entre as construtoras. Segundo pesquisa do sindicato, 36% da atividade no setor ainda é informal. Atualmente, são 54 mil trabalhadores no setor da construção civil na região Metropolitana.
De acordo com o secretário-geral do STICC, Gelson Santana, é importante que os empresários se envolvam na prevenção de riscos. “Não somos inimigos de nenhum empresário. Temos problema com a situação precarizada de nosso trabalhador, que nós combatemos firmemente. Para isto, precisamos que vocês queiram cuidar da vida das pessoas, o que envolve empresários, engenheiros, técnicos de segurança, todo o canteiro de obras”, afirmou.
O advogado e técnico em segurança e saúde do trabalho da Fundacentro, Paulo Altair Araujo Soares, destacou a importância de pesquisas para o aprimoramento do meio ambiente de trabalho. De acordo com ele, “por intermédio da sua formação técnica, a Fundacentro procura desenvolver estudos e pesquisas cuja finalidade é o desenvolvimento de tecnologias de gerenciamento de riscos ambientais, e buscar, num processo de melhoria contínua, que estas tecnologias possam ser aplicadas nos ambientes de trabalho, fazendo com que a atuação das pessoas possa produzir a sua atividade de forma serena, e fundamentalmente de uma forma segura, para que seja permitido a elas alcançar eficiência e eficácia naquilo que fazem. Nós viemos trabalhando neste sentido”.
A médica do trabalho do Cerest Regional Porto Alegre, Jaqueline Lenzi Gatti Elbern, falou sobre os prejuízos à saúde dos empregados acidentados no setor, que se estendem à Seguridade Social. “A face mais obscura do trabalho são os acidentes graves e fatais. O Cerest tem esta atuação, de prevenção, de promoção de saúde, todo um conjunto de ações para que se tenha resguardada a segurança do trabalhador. A abrangência da regional é de 48 municípios, além de Porto Alegre. Vemos esta atuação em parceria como uma estratégia que, em vigilância epidemiológica, chamamos de ganha-ganha, porque todos saem ganhando com isto”, disse.
O assessor da presidência do CREA, engenheiro civil Daniel Weindorfer, falou sobre as atribuições do órgão, responsável pelo registro e fiscalização dos profissionais de Engenharia. “Temos hoje 70 mil profissionais cadastrados e mais de 15 mil empresas”, resumiu. “Sempre seremos parceiros onde houver ações para que haja preservação de vidas. Queremos ter décadas sem acidentes de trabalho com trabalhadores da construção civil”, afirmou.
Para o presidente do Sinditest, Nilson Airton Laucksen, “nós precisamos avançar em matéria de prevenção de acidente do trabalho. Estamos muito firmes na proteção. Precisamos avançar, continuar enxergando o ser humano no ambiente de trabalho, mas precisamos nos voltar para a prevenção. E o protagonismo na prevenção é do sindicato patronal, é do empregador, porque é no ambiente de trabalho que se faz a prevenção. Quem gera o risco também pode e deve oferecer as medidas de controle necessários e se essas forem insuficientes, então trabalhamos com a proteção”, explicou.
Entre o público presente, estavam os procuradores do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, coordenadora regional substituta da Codemat, e Roger Ballejo Villarinho, coordenador do MPT em Passo Fundo. A segunda parte do evento foi destinada ao debate de ideias. O público também apresentou algumas experiências e questionou os participantes da mesa sobre dúvidas relativas ao funcionamento futuro da iniciativa. As próximas etapas do projeto de combate às irregularidades trabalhistas na construção civil serão decididas em reunião na sede do MPT-RS, na rua Ramiro Barcelos, 104, bairro Floresta, em Porto Alegre, no próximo dia 9 de outubro, às 14h. Convocação será enviada por email.
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Texto e fotos: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Vídeo: Sinduscon
Mestre de cerimônia e supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Tags: Setembro