Coronavírus: MPT totaliza R$ 10,4 milhões em destinações no RS

Desde o começo da pandemia, foram recebidas 1.058 denúncias no Estado para apurar irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19 (nas duas últimas semanas, foram destinados R$ 1,3 milhão e coletadas 132 queixas)   

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou, nas duas últimas semanas (18 a 29/5), mais R$ 1.333.014,27 para ações coordenadas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no Rio Grande do Sul. Desde 25/3, foram revertidos R$ 10.398.536,56, sendo R$ 7.203.851,10 decorrentes de 58 ações judiciais homologadas pela Justiça do Trabalho, em ações civis públicas (ACPs) e execução de termos de ajuste de conduta (ExTACs). Outros R$ 3.194.685,46 resultam de 62 TACs celebrados. Uma ação ou um TAC pode ter mais de uma destinação. As destinações beneficiaram, basicamente, hospitais e instituições de saúde em várias municípios do Estado. Em todo Brasil, o MPT destinou, até às 10h desta segunda-feira (1/6), R$ 234.190.727,92.

     O dinheiro das destinações é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação à sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde. Existe orientação publicada, em 20 de março, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicando, quando possível, redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para a aquisição de equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus e para pesquisas, necessários ao combate do Covid-19.

Clique aqui para acessar a tabela completa das destinações do MPT-RS.

     Desde o começo da pandemia, as denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 têm dominado a pauta do MPT no País. No Estado, nas duas últimas semanas, de 18/5 até às 10h desta segunda-feira (1/6), foram recebidas mais 132, totalizando 1.058 desde 11/3, data da primeira (no Brasil, foram totalizadas 19.045). Até o momento, foram instaurados 200 inquéritos civis (ICs) em todo o Estado (no Brasil, foram 3.905) com o tema Covid-19. As reclamações vão desde a falta de proteção à saúde e à segurança do trabalhador até dispensas em massa ou fraudes nas rescisões contratuais, entre outras queixas.

     Foram emitidas 439 recomendações no Estado (no Brasil, foram 9.937), com objetivo de conscientizar e orientar diversos setores econômicos sobre medidas a serem adotadas durante a pandemia. No RS, foram firmados dez TACs (37% dos 27 firmados no Brasil). Estão sendo ajuizadas ações civis públicas (ACPs) - até o momento, seis no RS e 108 no Brasil - quando inviabilizada a solução extrajudicial. Para ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à Covid-19, o MPT-RS registra 84 procedimentos promocionais (no Brasil, são 812) e expedição de 6.919 notificações, ofícios e requisições (65.721 no Brasil).

Como denunciar
     Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Cadastro
     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Recomendações
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.

Leia mais

1/6/2020 - Coronavírus: 30% dos casos confirmados no RS são de trabalhadores de frigoríficos
29/5/2020 - 
Coronavírus: Frigorífico Agroaraçá interromperá produção para adotar medidas de controle da doença
28/5/2020 - Coronavírus: Languiru testará todos trabalhadores
23/5/2020 - Coronavírus: MPT destina R$ 295 mil para combate à pandemia em Santa Cruz do Sul
22/5/2020 - Coronavírus: MPT firma TAC nacional com Aurora
22/5/2020 - Coronavírus: Destinados mais R$ 122 mil para enfrentamento à Covid-19 em Santa Maria
21/5/2020 - Coronavírus: Dália Alimentos se compromete a adotar medidas de contenção da doença em frigoríficos
20/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 20 mil para combate à pandemia em Venâncio Aires
19/5/2020- Coronavírus: Obtida liminar contra JBS / Seara de Três Passos
19/5/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 399 mil para hospitais de Santo Ângelo e Três Passos
18/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 908 mil para ações no RS
14/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 315 mil para combate à pandemia em Santa Maria
12/5/2020 - Coronavírus: Ação busca proteger auditores-fiscais do trabalho em Santo Ângelo
11/5/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 330 mil para comunidade de Frederico Westphalen
10/5/2020 - Coronavírus: Mantida liminar que determina novas medidas preventivas na JBS Trindade do Sul
9/5/2020 - Coronavírus: Restabelecida interdição da JBS Passo Fundo
8/5/2020 - Veja o resumo das mediações judiciais da última semana
6/5/2020 - Coronavírus: Frigorífico Nicolini (Garibaldi) paralisará atividades para contenção de surto em fábrica
6/5/2020 - Coronavírus: Atuação do MPT garante prevenção contra pandemia em três frigoríficos da Agrodanieli
4/5/2020 - Coronavírus: Justiça mantém afastamento de trabalhadores da JBS Passo Fundo por 14 dias
4/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 125 mil para combate à pandemia em São Gabriel
4/5/2020 - MPT-RS destina R$ 8,1 milhões para combate e prevenção ao coronavírus
4/5/2020 -Coronavírus: MPT reverte mais de R$ 165 mil para comunidades de Ipanema, Restinga e Vila Nova
2/5/2020 - Coronavírus: MPT obtém primeira liminar contra frigorífico no RS desde o começo da pandemia
1/5/2020 - Coronavírus: Aurora firma TAC com MPT
30/4/2020 - Coronavírus: Destinação do MPT permite a hospital de Passo Fundo confeccionar cerca de 600 mil máscaras cirúrgicas descartáveis
28/4/2020 - Coronavírus: Mediações buscam acordos para categorias profissionais e grandes empresas
28/4/2020 - MPT-RS destina R$ 7,8 milhões para combate e prevenção ao coronavírus
26/4/2020 - BRF firma compromisso nacional com MPT para garantir medidas de prevenção à Covid-19
24/4/2020 - Coronavírus: JBS Passo Fundo interditada
21/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte mais R$ 190 mil para Santa Maria
21/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 27 mil para Venâncio Aires e Encruzilhada do Sul
20/4/2020 - MPT destina R$ 7,3 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS
20/4/2020 - Coronavírus: TRT e MPT medeiam dezenas de negociações desde o início da pandemia
17/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 405 mil para São Gabriel e Rosário do Sul
17/4/2020 - Coronavírus: Companhia Minuano de Alimentos firma TAC com MPs
16/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 1,1 milhão para Cruz Alta, Santa Rosa, Ijuí e Três de Maio
15/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 54 mil para Hospital São Roque
15/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 285 mil para Ibirubá, Fortaleza dos Valos e Cândido Godói
14/4/2020 - Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam 561 denúncias ao MPT-RS
11/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 40 mil para Hospital Cristo Redentor
10/4/2020 - MPT destina R$ 4,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS
6/4/2020 - Coronavírus: MPT recomenda que prefeito de Porto Alegre proíba abertura de salões de beleza e barbearias
5/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 170 mil para Hospital de Santo Ângelo
3/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 826 mil para região Centro
3/4/2020 - MPT notifica frigoríficos do Rio Grande do Sul para prevenirem contágio do Covid-19 entre empregados
2/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte mais R$ 330 mil para hospitais de Passo Fundo
2/4/2020 - MP 936: ANPT reafirma preocupação com afastamento de negociação para flexibilização de direitos trabalhistas no período de calamidade pública
30/3/2020 - Governador gaúcho notificado a restaurar isolamento horizontal
7/3/2020 - MPT destina mais de R$ 2,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no Rio Grande do Sul
27/3/2020 - MPT em Pelotas participa de audiência de mediação por videoconferência
27/3/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 407 mil para hospitais de Passo Fundo
27/3/2020 - Coronavírus: Sete órgãos expedem recomendação à Prefeitura de Porto Alegre sobre catadores
26/3/2020 - Nota do MPT em Passo Fundo
24/3/2020 - Coronavírus: MPT notifica serviços essenciais para proteger saúde de trabalhadores
23/3/2020 - MPT vê com extrema preocupação trechos importantes da MP 927
21/3/2020 - MPT adota teletrabalho integral em todo Brasil devido ao Coronavírus
20/3/2020 - Nota Pública
17/3/2020 - MPT-RS suspende atendimento presencial ao público a partir desta quarta-feira (18/3)
16/3/2020 - Devido ao Coronavírus, acesse o MPT preferencialmente por telefone ou sistema eletrônico

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

Tags: Junho

Imprimir