Fraport, concessionária que administra o Aeroporto Salgado Filho, adere a campanha de enfrentamento ao tráfico de pessoas do MPT

Escrito por 23 Setembro 2020.

Vídeos do "Liberdade no Ar" já passam em aeroportos administrados pela Infraero

A Fraport, concessionária que administra o Aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, aderiu à campanha contra o tráfico de pessoas, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os vídeos da campanha, chamada de “Liberdade no Ar”, serão passados, neste primeiro momento, no site da concessionária.

A campanha foi inicialmente concebida para a comunidade aeroportuária, por onde passam cerca de 60% dos casos denunciados, contando com videoaulas voltadas a aeroviários, com foco na identificação de casos potenciais. Em 2020, no entanto, a campanha foi estendida às redes sociais, dado o aumento do risco de aliciamento e tráfico de trabalhadores, devido à recessão causada pela pandemia do novo coronavírus.

Dados da ONU indicam que o tráfico de pessoas movimenta mais de US$ 30 bilhões e envolve cerca de 2 milhões de pessoas no mundo, por ano, principalmente para exploração sexual e trabalho forçado. Segundo o Ministério da Justiça, entre 2018 e 2019, 184 brasileiros foram levados do país, sendo 30 crianças e adolescentes.

Dentre as principais causas estão a ausência de oportunidades de trabalho, a discriminação de gênero, a emigração indocumentada (sem documentos que confirmem a entrada regular no país) e o turismo sexual. Todos os vídeos da campanha são baseados em fatos reais. Veja um exemplo deles aqui.

Legislação
O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, por meio Decreto nº 5.017/2004. O protocolo é um instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças.

O país também sancionou a Lei 13.344/2016, cujo texto inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.

Tráfico de pessoas
De 2014 a 2018 (último levantamento divulgado), o MPT registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 termos de ajustamento de conduta (TAcs) e ajuizou 136 ações. A instituição atua nesse tema com ações preventivas e de acolhimento às vítimas, especialmente nos casos de tráfico humano envolvendo trabalho análogo à escravidão e exploração sexual.

As denúncias contra o crime devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Casos também podem ser denunciados ao MPT, pelo site www.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOS).

A campanha é realizada pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) com a parceria do MPT, ONU, OIT, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).