MPT-RS inicia campanha contra discriminação religiosa no trabalho
Anúncios serão pagos por grupo de assessoria empresarial que firmou acordo judicial com o MPT em ação civil pública
Teve início em 9 de março a campanha contra a discriminação religiosa, promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e paga pelo grupo Villela. Outdoors foram instalados na região Metropolitana de Porto Alegre e busdoors circulam em ônibus da Capital. A campanha é parte de acordo judicial que encerrou ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT-RS contra o Grupo Villela, por conta de discriminação de natureza religiosa no trabalho. A publicidade durará quatro meses e totaliza R$ 250 mil, em substituição a indenização por danos morais coletivos, inicialmente postulada pelo MPT-RS na ACP.
Com o acordo judicial, a Villela também assumiu compromissos de corrigir a conduta e de divulgar o teor do acordo em seu website. O procurador do Trabalho responsável pelo caso, Philippe Gomes Jardim, destaca o caráter pedagógico da execução da campanha e dos deveres assumidos pelo grupo com o acordo. "Estas medidas, para além de garantir o resultado prático da decisão, também respondem à necessidade de efetivar o caráter pedagógico para cessar a prática abusiva. A publicidade do acordo irá servir para evitar a repetição dessa prática, não apenas para as próprias empresas rés, mas também para dar conhecimento para as demais empresas do mesmo ou diverso ramo de atividade econômica do que não pode ser tolerado", explica o procurador. Philippe ainda orienta vítimas de discriminação, não apenas religiosa, a reunir provas e a informar o ocorrido ao MPT e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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Fotos: divulgação
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