Seminário reúne sindicalistas, Justiça e Ministério Público do Trabalho
Evento abordou pontos de parceria direta entre entidades de defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, especialmente quanto a terceirizações e sustentabilidade sindical
O seminário “Trabalho, ação coletiva e democracia” foi realizado, na manhã desta sexta-feira (3/7), promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT). O evento, realizado no auditório do MPT-RS, objetivou debater o papel da ampliação de direitos através das organizações de representação coletiva dos trabalhadores como possibilidade de fortalecimento da democracia.
Participaram da mesa de abertura representantes das entidades organizadoras. O procurador-chefe do MPT-RS, Fabiano Holz Beserra, destacou a ação conjunta de Ministério Público, Justiça do Trabalho e entidades sindicais em audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado, promovida pelo Senado Federal, para consulta à sociedade sobre o PLC 30/2015, que estende as terceirizações para atividades-fim, além das atividades-meio. “A ideia do evento é aproximar o MPT das entidades sindicais. Já somos próximos por conta de nossas atribuições. Se olharmos a Constituição Federal e também as Leis que regem as entidades sindicais e o MPT, veremos que elas seguem os mesmos princípios. A diferença é que a representação sindical se dá em torno da categoria profissional e a representação do Ministério Público, através de públicos mais difusos de coletividades de trabalhadores. Mas a ação que o MPT pode ajuizar na Justiça é do mesmo tipo de ação que o sindicato pode ajuizar”, explica ele, que também chamou a atenção para as qualidades complementares destas atuações: os sindicatos têm penetrabilidade maior entre os trabalhadores e o MPT, poder de investigação civil. Sobre a questão das contribuições assistenciais, abordadas pelos outros integrantes da mesa, o procurador entende que ela é cabível nos casos em que é instituída por assembleia de trabalhadores, com limitação de valor, direito a oposição individual e condições razoáveis de pagamento. Mas lembra que o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) atualmente é contrário à cobrança desta contribuição.
A mesa foi composta, ainda, pelo presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor, pelo secretário de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), Antônio Guntzel, pelo vice-presidente da Força Sindical (FS), Edson Dorneles, e pelo presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT), Paulo Barck. Entre o público presente, também estava o procurador regional Paulo Eduardo Pinto de Queiroz e os procuradores Rogério Uzun Fleischmann (procurador-chefe adjunto), Paulo Joarês Vieira (procurador-chefe substituto eventual), Marcelo Goulart, Viktor Byruchko Junior, Marlise Souza Fontoura, Noedi Rodrigues da Silva e Patrícia de Mello Sanfelici (todos do MPT em Porto Alegre, mais Rodrigo Maffei (MPT em Caxias do Sul), Roger Ballejo Villarinho e Flávia Bornéo Funck (MPT em Passo Fundoi), Alexandre Marin Ragagnin (MPT em Pelotas), Bernardo Mata Schuch, Márcio Dutra da Costa e Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira (MPT em Santa Cruz do Sul), Itaboray Bocchi da Silva (MPT em Santo Ângelo), Eduardo Trajano Cesar dos Santos e Fernanda Arruda Dutra (MPT em Uruguaiana).
Após manifestações do público, de cerca de 80 pessoas, em um segundo momento, foram apresentados os painéis “A ação coletiva dos trabalhadores através das organizações sindicais faz bem à democracia brasileira?” e “O papel do Ministério Público na garantia e ampliação do Direito do Trabalho”. Foi apresentado histórico do movimento sindical brasileiro no século 20 e 21, em paralelo à economia brasileira do período, pelo conselheiro da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Antonio Escosteguy Castro. O coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), procurador do Trabalho Francisco Gerson Marques de Lima, apresentou detalhes da atuação da Coordenadoria na busca por aproximação com os sindicatos, lembrando que as interpretações sobre a contribuição assistencial são controversas mesmo dentro do MPT. Participaram também dos painéis o presidente da CUT, Claudir Nespolo, que lembrou da necessidade de defender os direitos dos trabalhadores na atual conjuntura, conservadora no Congresso e propícia a retrocessos, e o desembargador federal do Trabalho Luiz Alberto de Vargas, que defendeu o modelo sindical brasileiro, do tipo unitário, e também propôs acordo entre MPT e sindicatos, com reconhecimento do TST, sobre o assunto das contribuições. A discussão foi mediada pelo procurador-chefe Fabiano.
Texto e fotos: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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