MPT participa de eventos sobre trabalho infantil
Audiência pública do Reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Porto Alegre e Seminário Intersetorial do PETI foram realizados, nesta quarta-feira, na Assembléia Legislativa
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Rogério Uzun Fleischmann, participou, na manhã desta quarta-feira (24/8), da mesa de abertura da audiência pública do Reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Porto Alegre. O evento foi realizado conjuntamente com o Seminário Intersetorial do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e teve como uma das palestrantes a coordenadora estadual da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici. As atividades se desenrolaram, durante todo o dia, no Auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa. O público foi formado por servidores da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), das secretarias municipais da Saúde e Educação, dos conselhos tutelares e representantes de entidades da sociedade civil.
O seminário, realizado pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), faz parte das iniciativas que integram o Plano de Ações Estratégicas Intersetoriais para Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Porto Alegre. O objetivo é debater o enfrentamento do problema, buscando articular todos os setores envolvidos. Por demanda do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o seminário é realizado nos municípios com maior incidência de trabalho infantil, conforme o censo do IBGE 2010. O objetivo é o redesenho do PETI, considerando as modificações no cenário do trabalho infantil desde sua implantação, em 1996, e as mudanças normativo-operacionais relativas à implantação do Sistema Único de Assistência Social. O PETI é um programa do Governo Federal que visa a erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades socioeducativas.
Para o procurador Rogério, "o evento foi de extrema importância, porque já está mais do que evidente a nocividade do trabalho de crianças e de adolescentes fora da previsão legal. O desafio agora é fazer frente a dificuldades práticas de regularização, especialmente, no que diz respeito ao município de Porto Alegre, entre adolescentes de comunidades economicamente carentes. O evento propõe-se a buscar soluções práticas, o que é muito bem-vindo".
Segundo a procuradora Patrícia, "o evento realizado é fundamental para a articulação da rede de proteção da infância, que tem na integração das instituições um aspecto fundamental para seu bom funcionamento. Sem dúvida, representa um passo importante na consolidação de políticas públicas efetivas de combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente".
Foto: Ricardo Giusti / PMPA
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3220-8327 | Móvel Claro (51) 9977-4286 com WhatsApp
prt4.ascom@mpt.mp.br | facebook.com/MPTnoRS | twitter.com/mpt_rs
Tags: Agosto