Membros do Ministério Público e Judiciário realizam ato público contra o PL 4.850/16

Alterações ao Projeto de Lei, aprovado na Câmara dos Deputados, possibilitam acusação de abuso de autoridade em decorrência de investigações

     Membros do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participaram na tarde desta quinta-feira (1º/12) de ato público realizado em frente ao Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, em protesto contra a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de Lei nº 4.850/2016. Cerca de 400 juízes, desembargadores, promotores, procuradores e servidores manifestaram repúdio à votação ocorrida na madrugada de quarta-feira (30/11), alegando que os parlamentares alteraram o projeto e incluíram emendas retaliatórias ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. O texto prevê a possibilidade de promotores e magistrados serem acusados de crime de abuso de autoridade em decorrência de investigações e decisões. O evento foi convocado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Cerca de 400 pessoas participaram do ato

Foto: Ajuris

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