Vereadores discutem com MPT situação de profissionais de saúde do IMESF

MPT buscará, se necessário, cumprimento de TAC que veda, ao Município de Porto Alegre, a contratação de profissionais de atenção básica à saúde sem concurso

     O vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Gilson Luiz Laydner de Azevedo, e o procurador do Trabalho Carlos Carneiro Esteves Neto, receberam, nesta quarta-feira (25/9), os vereadores Aldacir Oliboni, Marcelo Sgarbossa e Roberto Robaina, para tratar da situação dos empregados do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), cuja extinção foi anunciada, na última semana, pela Prefeitura de Porto Alegre. São mais de 1800 profissionais que poderão ter os contratos de trabalho rescindidos, caso a medida seja implementada, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários.

Procuradores Gilson e Carlos, durante a reunião
Procuradores Gilson e Carlos, durante a reunião

     O MPT acompanha o caso e buscará, caso necessário, o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado, com o Município de Porto Alegre, em setembro de 2007, que define o compromisso de contratação de profissionais para os serviços de atenção básica à saúde municipais apenas com a realização de concurso ou processo seletivo público prévio. A verificação do cumprimento do TAC está sob a responsabilidade do procurador Carlos Carneiro Esteves Neto. Os procuradores buscarão o cumprimento do TAC, bem como a observância dos termos de nota técnica elaborada, no ano de 2018, em conjunto com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas, a qual resume diretrizes legais aplicáveis para a gestão de serviços públicos transferidos a organizações sociais.

      Os vereadores fizeram-se acompanhar por representantes da comissão dos trabalhadores do Imesf, do Sindicato dos Enfermeiros, da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Porto Alegre e do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado (Sindisaúde).

Clique aqui para acessar o TAC sobre contratação de profissionais de saúde.

Clique aqui para acessar a nota técnica sobre OS.

Texto e foto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: 
Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Setembro

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