MPT participa de mediação no TRT sobre Imesf

Foi consensuado até 12/11 para Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre apresentar proposta sobre situação das relações de trabalho dos 1.840 empregados do Instituto e manutenção do atendimento à saúde da população; nova audiência foi agendada para 13/11

Procurador Gilson Luiz Laydner de Azevedo (segurando uma caneta com as duas mãos)
Procurador Gilson Luiz Laydner de Azevedo (segurando uma caneta com as duas mãos)

     O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) participou, na última quinta-feira (31/10), de audiência de mediação acerca da situação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) de Porto Alegre, considerando deliberação do governo municipal de extinguir esta fundação, com base em decisão judicial de inconstitucionalidade da lei que a criou. A audiência foi promovida pelo e no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), buscando contribuir para uma solução que atente aos direitos da população mais pobre da capital, aos direitos e garantias trabalhistas dos profissionais contratados pelo Instituto e às normas constitucionais e legais atinentes à prestação de serviços públicos de saúde. Foi consensuado prazo até 12/11 para o Município de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Município, apresentar cronograma sobre medidas que pretende adotar, a partir das posições firmadas pelos diversos ramos do Ministério Público presentes na reunião (MPT-RS, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas), inclusive, sobre a possibilidade de ser mantido o regular funcionamento do Imesf até o trânsito em julgado da decisão de inconstitucionalidade, preservando o emprego dos cerca de 1.840 servidores do Instituto e a continuidade na prestação de serviços de saúde. Nova audiência foi agendada para 13/11, às 17h, no TRT-RS.

     O MPT foi representado pelo vice-procurador-chefe Gilson Luiz Laydner de Azevedo e pela procuradora regional Beatriz de Holleben Junqueira Fialho. A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Carvalho Fraga. A reunião foi acompanhada pela presidente do TRT-RS, desembargadora Vania da Cunha Mattos, e pelo vice-presidente eleito do TRT-RS para o biênio 2020/2021, desembargador Francisco Rossal de Araújo.

     Estiveram presentes representantes do Imesf (vice-presidente Ana Maria Frölich Matzenbacher e procurador Rafael Mastrogiacomo Karan), do Município de Porto Alegre (assessor jurídico da Secretaria de Saúde, Mateus Henrique de Carvalho, e procuradores Cristiane Catarina Oliveira e Paulo Henrique Moretto), do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do RS (presidente Julio Jesien, secretário geral Julio Appel e procuradores Silvio Boff e Samara Ferrazza Antonini), do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do RS (presidente Claudia Ribeiro da Cunha Franco e procuradores Silvio Boff e Samara Ferrazza Antonini), do Sindicato Médico do RS (Alesandra Felicetti Almeida e procuradores Marise Helena Laux e Gisela Castro da Silva), do Sindicato dos Odontologistas do Estado do RS (diretor Arisson Rocha da Rosa) e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (secretária-geral Valdivia Gonçalves Lucas, delegada Luciana Mariath Machado e procuradora Daniela da Silva Martins).

     Também participaram da mediação o procurador-geral do Município, Nelson Marisco, os vereadores Mônica Leal (presidente da Câmara Municipal), Aldacir José Oliboni (presidente da Comissão de Saúde), Marcelo Sgarbossa e Roberto Robaina, o procurador da Câmara de Vereadores, Fabio Nyland, os promotores de Justiça Ricardo Schinestsck, Mauro Souza e Márcia Bento, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RS), Geraldo Costa da Camino, os auditores públicos externos do Tribunal de Contas do Estado Gilvane Amorim Oliveira e Romano Scapin, o procurador-regional dos Direitos dos Cidadãos do RS do Ministério Público Federal (MPF), Enrico Rodrigues de Freitas, e a assessoria da deputada federal Maria do Rosário.

Procurador Gilson (sentado de costas, roupa cinza) e procuradora regional Beatriz (sentada à direita, roupa verde)
Procurador Gilson (sentado de costas, roupa cinza) e procuradora regional Beatriz (sentada à direita, roupa verde)

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Fotos: Elson Sempé Pedroso/CMPA
Texto: 
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Tags: Novembro

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