Atenção: devido às chuvas no Estado, há suspensão de prazos e atendimento vigente em:
Caxias do Sul - em 2 e 3/5
Novo Hamburgo - em 2 e 3/5
Porto Alegre
- em 2 e 3/5
Santa Cruz do Sul 
- em 2 e 3/5
Santa Maria
- em 2 e 3/5

E suspensão apenas de prazos em
Santo Ângelo - em 2 e 3/5

Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos da região de Caxias do Sul: edital de cadastro


Está disponivel o edital para se inscrever para o recebimento de multas e indenizações obtidas pelo MPT em sua atuação na região: https://link.mpt.mp.br/s6Oz7xJ

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