MPT em Caxias do Sul beneficiou 654.428 trabalhadores em 10 anos de atuação

São 5.413 procedimentos, com 1.345 TACs e 145 ACPs; unidade administrativa investiga, atualmente, 1.043 denúncias de irregularidades trabalhistas

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul realizou, na manhã desta quinta-feira (22/9), entrevista coletiva com a mídia local para apresentar balanço dos 10 anos de sua instalação no Município, em 18 de setembro de 2006. A unidade administrativa abrange 63 municípios da Serra e Nordeste do Estado. A atuação dos procuradores do Trabalho, ao longo dos dez anos, beneficiou 654.428 trabalhadores. Já tramitaram e tramitam 5.413 procedimentos. O MPT caxiense investiga, atualmente, 1.043 denúncias de irregularidades trabalhistas e recebe, em média, mensalmente, 70 denúncias. São 145 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas. Nesta década, foram 1.345 procedimentos identificados com termos de ajustes de conduta (TACs). Em 2015, 14 processos judiciais entraram no MPT em Caxias do Sul para atuação como fiscal da lei. Em 2014, foram 20.

     A missão do MPT é a de defender os direitos coletivos dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não presta serviços de consultoria, nem atua em defesa de direitos meramente individuais. Os temas mais recorrentes dos inquéritos ativos são: meio ambiente do trabalho, duração do trabalho e pagamentos (incluindo jornada de trabalho), formalização do contrato, remuneração, fraudes trabalhistas, exploração do trabalho da criança e do adolescente, liberdade de organização sindical, igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de trabalho, trabalho análogo ao de escravo e trabalho na administração pública.

     Além das investigações por empresas, a unidade ministerial caxiense desenvolve programas setoriais e temáticos, que envolvem ramos inteiros da atividade econômica, como os de meio ambiente de trabalho na construção de Caxias do Sul, Gramado, Canela e Lagoa Vermelha; nos frigoríficos e hospitais da região e na indústria do mobiliário em Gramado e Canela, além de metalúrgicas de Caxias do Sul. Também participa ativamente de iniciativas como os Fóruns de Saúde e Segurança no Trabalho de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Farroupilha.

Entrevista coletiva foi realizada no final da manhã no auditório do MPT em Caxias do Sul
Entrevista coletiva foi realizada no final da manhã no auditório do MPT em Caxias do Sul

Serviço

     Em Caxias do Sul, o MPT está localizado na rua Dante Pelizzari, 1.554, 2º andar, bairro Panazzolo. O atendimento ao público, de forma presencial, acontece de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. A unidade também pode ser contatada pelo telefone (54) 3213-6000 e pelo e-mail prt4.caxiasdosul@mpt.mp.br. A qualquer momento, denúncias sobre irregularidades em direitos coletivos dos trabalhadores podem ser feitas em https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia. A unidade responde por 13 Varas do Trabalho (6 em Caxias do Sul, 2 em Gramado, 2 em Bento Gonçalves, 1 em Farroupilha, 1 em Lagoa Vermelha e 1 em Vacaria. Também responde por 1 Posto da Justiça do Trabalho em Nova Prata (extensão das VTs de Bento).

    Municípios abrangidos: André da Rocha, Antônio Prado, Barracão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Bom Jesus, Cacique Doble, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Canela, Capão Bonito do Sul, Carlos Barbosa, Caseiros, Caxias do Sul, Ciríaco, Coronel Pilar, Cotiporã, David Canabarro, Dois Lajeados, Esmeralda, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guabiju, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ipê, Jaquirana, Lagoa Vermelha, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Monte Belo do Sul, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Muliterno, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Parai, Paim Filho, Pinhal da Serra, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Sananduva, Santa Tereza, Santo Expedito do Sul, São Francisco de Paula, São Jorge, São João da Urtiga, São José dos Ausentes, São José do Ouro, São Marcos, São Valentim do Sul, Tupanci do Sul, Vacaria, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.

Histórico

     Caxias do Sul foi a quinta das oito unidades administrativas instaladas no processo de interiorização do MPT no Rio Grande do Sul, iniciado em 2005: 14 de julho, em Santa Maria, e 18 de agosto, em Passo Fundo. Em 2006, foram realizadas outras três inaugurações: 8 de junho em Santa Cruz do Sul, 24 de agosto em Pelotas e 5 de dezembro em Santo Ângelo. As duas últimas cerimônias aconteceram nos dias 2 de agosto de 2007, em Uruguaiana, e 22 de julho de 2009, em Novo Hamburgo.

     Nos 10 anos do MPT em Caxias do Sul, já exerceram as funções de procuradores do Trabalho Priscila Boaroto (2007 - 2010) e Bernardo Mata Schuch (2010 - 2013). Atualmente, os procuradores são Ricardo Wagner Garcia (desde 2006), Rodrigo Maffei (desde 2010), Mariana Furlan Teixeira (desde 2013) e Mônica Fenalti Delgado Pasetto (desde 2014). O quadro ainda é formado pelos servidores Eduardo Schenato Piñeiro, Franciele D'Ambros, Idemar Baptista de Souza Júnior, Ivyson do Vale Longoni, Lucas Viali Paim, Paulo Streb Vieira, Rachel Werner, Sílvia Regina Santiago (chefe da Secretaria Administrativa), Simone Guisso König e Verônica Ângela Reckziegel.

Procuradores Mônica Fenalti Delgado Pasetto e Ricardo Garcia concederam a entrevista coletiva
Procuradores Mônica Fenalti Delgado Pasetto e Ricardo Garcia concederam a entrevista coletiva
Institucional


     O procurador-chefe do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, afirma que "comemoram o MPT e toda a Serra gaúcha, que há dez anos conta com a presença constante de procuradores e servidores. Esta presença garante melhor acesso da comunidade e garante também melhor conhecimento da realidade por parte do MPT. Este conhecimento vem rendendo preciosos frutos, com atuações localizadas e coordenadas em prol da melhoria das condições de trabalho. A região tem realidades econômicas diversas, realidades estas que vêm sendo acompanhadas com altíssima capacidade técnica, análise imparcial e crescente busca e atingimento do objetivo maior que é promover o trabalho decente".

     Passados 10 anos, a atual coordenadora da unidade, procuradora Mônica Pasetto, explica que a Procuradoria do Trabalho no município de Caxias vem se destacando pela importante atuação em matéria de saúde e segurança do trabalhador, em razão da diversidade econômica existente na região, das condições das empresas e, também, por atingir um sem número de trabalhadores que entregam sua mão de obra para as empresas sem saber o risco a que estão submetidos. Além disso, com mais vigor, nos tempos de crise econômica, a atuação do MPT tem sido voltada para o combate à informalidade dos vínculos de emprego, à despedida em massa, à implantação de jornadas flexíveis fora dos limites legais, à precarização das condições de trabalho nas diferentes atividades econômicas e às irregularidades no âmbito sindical. Por isso, mostra-se imprescindível a articulação com outras instituições como Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, Polícia Civil e Polícia Federal para garantir o bom andamento das investigações em curso no Ministério Público e concretizar com a celeridade e efetividade adequadas os direitos dos trabalhadores".

Atuação

     O MPT, um dos ramos do Ministério Público da União (MPU), é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado. O MPT tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista. As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), são unidades descentralizadas da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), localizada em Porto Alegre. As unidades foram criadas com o objetivo de interiorizar o MPT, colocando seus serviços à disposição da população de maneira mais acessível.

     As oito prioridades de atuação do MPT são: promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho, erradicar a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente, erradicar o trabalho escravo e degradante, garantir o meio ambiente do trabalho adequado, eliminar as fraudes trabalhistas, combater as irregularidades na administração pública, proteger o trabalho portuário e aquaviário, garantir a liberdade sindical e buscar pacificar conflitos coletivos de trabalho.

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18/8/2015 - Entrevista coletiva em Passo Fundo apresenta balanço dos 10 anos de instalação do MPT no Município
10/7/2015 – MPT completa 10 anos de interiorização no Rio Grande do Sul

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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Tags: Setembro

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