Serra mobilizada para notificar acidentes e doenças do trabalho
Audiência coletiva convocada pelo MPT reuniu, nesta sexta-feira (3/8), em Caxias do Sul, 119 representantes de 33 dos 49 municípios da região para debater omissão de notificações nos sistemas de informação
Audiência coletiva reuniu, na tarde desta sexta-feira (3/8), 115 representantes de 33 dos 49 municípios da Serra e da região Nordeste gaúcha, convocados pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). A região abrange mais de 1 milhão de habitantes e é atendida pelo Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, com sede em Caxias do Sul. O objetivo foi o de mobilizar o público sobre a importância de notificar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e no Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST). A plateia foi formada por 119 pessoas, incluindo secretários da Saúde ou representantes, representantes dos municípios, dos hospitais, de serviços de saúde e avulsos. A reunião foi realizada no auditório 2 do Núcleo de Educação Permanente em Saúde, na sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) caxiense.
A vice-coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, procuradora Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo), explicou que "o acesso à informação é um componente essencial no processo de trabalho em vigilância epidemiológica e controle de doenças. É a base para a gestão de serviços, pois orienta a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos modelos em atenção à saúde e das ações de prevenção e de controle de doenças. Segundo dados do Observatório Digital em Saúde e Segurança do Trabalho do MPT, o Brasil, no período de 2012 a 2018, gastou R$ 28.798.001.166,00 em benefícios previdenciários acidentárioss, sendo mais de 335 milhões de dias de trabalho perdidoa. Somente a partir do acesso à informação e da alimentação regular dos sistemas Sinan e SIST, é possível desenvolver medidas eficazes de prevenção à ocorrência de acidentes típicos e adoecimentos relacionados ao trabalho. A notificação é compulsória, estando a obrigatoriedade prevista nos arts. 169 da CLT e arts. 7 e 8 da Lei 6259/75, sendo que a omissão caracteriza crime, conforme previsto no art. 269 do CP".
Em abril, o MPT expediu notificação recomendatória às unidades de saúde da região. Foi requisitado que as unidades alimentem de forma regular os sistemas de informação Sinan (Agravos de Notificação) e SIST (Saúde do Trabalhador), por meio de notificação e investigação de casos de doenças e agravos de notificação compulsória, observando-se, de forma prioritária, os agravos à saúde do trabalhador.
Clique aqui para acessar em PDF a notificação recomendatória.
O gerente do Cerest Serra, fiscal sanitário Glediston Jesus Dotto Perottoni, apresentou perfil das notificações na região serrana e estratégias do Cerest para apoio técnico aos municípios. Explicou sobre a estrutura da Visat, os sistemas de informação e as diferenças entre notificação e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O agente informou que, em 2017, foram realizadas quatro capacitações decentralizadas, mas nove dos 49 municípios não compareceram. Em 2016, 46 dos 49 municípios não notificam doenças. Em 2017, a quantidade caiu para 35. No primeiro semestre de 2018, 37 não se manifestaram. "Apenas uma em cada 50 intoxicações por agrotóxico é notificada", garantiu.
Glediston apresentou relatório de notificações por agravo e sistema de 2016 e 2017, bem como o mapa territorial, que identifica quantos são e onde estão os trabalhadores – ramo produtivo, contratações / dispensas, faixa etária por ramo, vínculo por sexo. "Com essa informação fica fácil localizar os adoecimentos", disse. Também apresentou manual do Cerest sobre como notificar e as oito capacitações ainda programadas para 2018. "As Doenças não são notificadas e este trabalho precisa ser realizado, principalmente, pelos médicos. As equipes de saúde do trabalhador não são estruturadas. Apenas Caxias do Sul tem servidor exclusivo. Nos demais municípios, o servidor responde por dois, três ou quatro serviços, o que prejudica a execução das ações das Visats. Tem municípios que não liberam servidores para capacitações, comprometendo a qualidade e a quantidade das notificações", finalizou o gerente do Cerest. Após a explanação, o público participou com perguntas e manifestações.
Clique aqui para abrir no navegador o Manual de Notificação de Agravos Relacionados ao Trabalho:
Os 33 municípios presentes foram Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guabijú, Ipê, Jaquirana, Linha Nova, Monte Alegre dos Campos, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Paraí, Picada Café, Pinhal da Serra, Pinto Bandeira, Protásio Alves, São Jorge, São José dos Ausentes, São Marcos, União da Serra, Vale Real, Veranópolis e Vista Alegre do Prata.
Os 16 municípios ausentes foram Alto Feliz, Antônio Prado, Bom Jesus, Bom Princípio, Campestre da Serra, Esmeralda, Fagundes Varela, Guaporé, Muitos Capões, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Roma do Sul, Santa Tereza, São Vendelino, Vacaria e Vila Flores. Quatro desses municípios também estão entre os nove que não tiveram capacitação em 2017: Alto feliz, Antônio Prado, Bom Jesus e Santa Tereza.
Dois hospitais não enviaram representantes: São Pedro Canísio (de Bom Princípio) e Fundação Municipal Schlatter (Feliz).
Mesa de abertura
O secretário municipal da Saúde de Caxias do Sul, Geraldo da Rocha Freitas Jr., destacou que o momento é importante para mobilizar os gestores de saúde da região para alimentar os sistemas de notificação. O dirigente lembrou que foi uma oportunidade para apresentar melhor o Cerest e suas atividades, envolvendo todos no processo de melhoria de ações e informações, visando a saúde do trabalhador. "Também é importante integrar os gestores nos âmbitos municipais, estadual e federal", declarou.
O coordenador da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, procurador Rogério Uzun Fleischmann (lotado em Porto Alegre), informou que esta foi a primeira audiência coletiva de uma série que será realizada em todo o Estado, por regiões. Afirmou que o objetivo é incrementar e aprimorar as notificações relativas a acidentes e adoecimentos no trabalho, no âmbito do Projeto "Verdade na Saúde", conduzido pelo MPT, considerando a persistência de índices preocupantes de subnotificação.
O gerente da Gerência Regional do Trabalho (GRT), auditor-fiscal Vanius João de Araújo Corte, informou que na área de abrangência da Gerência ocorreram, em 2017, mais de cinco mil acidentes, mas grande número não foi comunicado pelos empregadores. Por conta disto, em muitas destas situações não foi possível verificar a adequação do ambiente de trabalho e nem prevenir ocorrência de novos acidentes. Reforçou a necessidade de que todos os agentes públicos trabalhem em conjunto para preservar a vida e a saúde dos trabalhadores.
O coordenador da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), Leonardo Melati Gandolfi, ressaltou a importância das notificações como ferramenta para definir políticas públicas. Colocou a 5ª CRS à disposição para auxiliar os órgãos de saúde municipais com as dificuldades encontradas para a realização dessas notificações. Entre o público, também estava a procuradora Mônica Fenalti Delgado Pasetto, que lembrou que o MPT em Caxias do Sul está à disposição para receber denúncias relativas ao tema. Também presente o delegado da 1ª Delegacia de Polícia (especializada em acidentes de trabalho), Vitor Augusto Costa Carnaúba.
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30/7/2018 - MPT convoca 49 municípios para debater omissão de notificações na área da saúde
Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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