Clínica psiquiátrica Paulo Guedes firma TAC com MPT em Caxias do Sul

Escrito por 14 Fevereiro 2019.

Administração se compromete a não explorar trabalho de pacientes, além de regularizar planos preventivos e combater assédio moral

A clínica Paulo Guedes, de Caxias do Sul, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta segunda-feira (11/2). O documento formaliza, sob pena de multas, o compromisso da clínica de corrigir irregularidades encontradas durante inspeção realizada em 5 e 6 de dezembro, durante operação da força-tarefa dos hospitais gaúchos. Entre as irregularidades, destaca-se a exploração do trabalho de pacientes, desvinculado de plano terapêutico individual.

A clínica deve, imediatamente, contratar pessoal para trabalhar na contenção de pacientes e atividades assemelhadas, antes confiadas aos internos, e permitir o trabalho destes somente quando houver relação entre tarefas e necessidades terapêuticas, quando o trabalho não atrapalhar o tratamento, e em atividades que não ofereçam risco de acidente ou adoecimento.

O TAC também obriga a clínica a regularizar planos preventivos, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); permitir pleno funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt); adequar o dimensionamento de pessoal, atualmente insuficiente; além de elaborar análise ergonômica do Trabalho e programas de segurança relativos a máquinas e equipamentos, instalações elétricas, espaços confinados e Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes (PPRAMP). Também devem ser corrigidos aspectos sanitários e de capacitação de pessoal e combatido o assédio moral, pelo qual a empresa já foi condenada judicialmente em ação passada, com esclarecimento dos empregados sobre o tema e constituição de canais permanentes de denúncia sigilosa, entre outros.

Os prazos concedidos pelo MPT variam de 1 a 12 meses. O descumprimento do TAC sujeita a clínica a multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida, reversível a projetos sociais ou órgãos públicos com atuação em saúde e segurança do Trabalho. O inquérito civil é conduzido pelo procurador do MPT em Caxias do Sul Ricardo Garcia. O TAC foi firmado pelo sócio-proprietário da clínica, Elson Barbisan.

A audiência em que foi assinado o TAC aconteceu após reunião prévia, feita na terça-feira anteriorcom administradores e pessoal da clínica Paulo Guedes, quando foram apresentados os relatórios elaborados pela equipe fiscal, composta pelo MPT, pelo Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), pela Vigilância de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), além do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindisaúde) de Caxias do Sul.

A inspeção integrou-se à iniciativa nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando os estabelecimentos de saúde mental, que alcançou, nacionalmente, 40 unidades de internação públicas e privadas de 17 Estados. A clínica é o maior estabelecimento psiquiátrico do Rio Grande do Sul, com 300 leitos, 70% deles disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).

Clique aqui para acessar o TAC

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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Tags: Fevereiro

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