Coronavírus: Granja Pinheiros (Presidente Lucena) firma TAC com o MPT para testagem dos trabalhadores

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Conforme boletim epidemiológico do Estado do RS, 68 dos 810 empregados do frigorífico testaram positivo até agora

     O frigorífico da Granja Pinheiros Ltda, localizado no Município de Presidente Lucena, está testando em massa seus 810 trabalhadores contra a Covid-19. A ação resulta de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado, em 26/6, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para identificar os contaminados na planta. Até o momento, 68 empregados testaram positivo. O TAC previu 11 obrigações para a empresa fazer e não fazer, que englobam a realização de triagem médica, por médico clínico geral, sob coordenação de médico do trabalho, de todos os empregados da empresa, a fim de verificar a presença de sintomas relacionados com à doença. A empresa afastará, ainda,  todos empregados - por 14 dias - que apresentem sintomas do novo coronavírus, assim considerados os trabalhadores que apresentassem quadro respiratório com um ou mais dos sinais ou sintomas: febre, tosse, dor de garganta, coriza, falta de ar, dores musculares, cansaço ou fadiga, congestão nasal, perda do olfato ou paladar e diarreia, bem como aqueles que testarem positivo para Covid-19 no exame sorológico.

     O termo também estabeleceu que o frigorífico deve testar, por meio de teste molecular por RT-PCR, todos os empregados que apresentarem sintomas de Covid-19 até 5 dias anteriores à triagem médica. A Granja Pinheiros deverá testar, por meio de teste rápido (sorológico), todos  os empregados que apresentem, na data da triagem médica, sintomas de Covid-19 em período superior. O ajuste determinou ainda que a empresa deveria testar todos os trabalhadores sem sintomas por meio de teste rápido e afastar - por 14 dias, todos empregados contatantes dos empregados que tiveram afastamento por resultado positivo de Covid-19. O ajuste previu que o abatedouro deveria desinfectar todos setores da empresa, o que ocorreu nos dias 27 e 28 de junho, utilizando produtos recomendados pelo Ministério da Saúde e pela recomendação do MPT já encaminhada para empresa.

     Por fim, o TAC prevê que o frigorífico deve informar imediatamente ao MPT em caso de descoberta de novos casos de Covid-19 e não omitir qualquer dado relativo às testagens feitas, nem embaraçar, dificultar e/ou utilizar de qualquer meio ardiloso para apresentar os dados após as testagens realizadas. O TAC não aborda todos temas relativos à pandemia, tratando apenas da abordagem inicial da empresa quanto ao mapeamento de seus empregados. Novas cláusulas serão acordadas por novo TAC. As multas por descumprimento variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil. O acordo foi firmado perante a procuradora Mônica Fenalti Delgado Pasetto, do MPT em Novo Hamburgo, unidade administrativa com abrangência sobre Presidente Lucena.

Clique aqui para acessar ao TAC em PDF.

Recomendações
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro
     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
     Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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