São Vicente de Paulo (Passo Fundo) firma TAC com MPT

Escrito por 13 Outubro 2017.

Pelo termo, hospital se compromete a fazer 102 obrigações em prazos que variam até 18 meses; ajuste de conduta resulta de operação da força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no RS; HSVP também pagará multa de R$ 700 mil por violar jornada de trabalho; valor foi revertido para segurança pública

Clique aqui para baixar do Flickr fotos da fiscalização (em alta definição) exibidas no slideshow abaixo (autor: Divulgação / MPT).

Hospital São Vicente de Paulo está localizado na rua Teixeira Soares, 808, Centro de Passo Fundo
Autoclave da Central de Materiais e Esterilização (CME) sem as proteções laterias de segurança
Risco de queda e risco ergonômico, no arquivo geral
Movimentação de carga com peso acima do recomendado, na cozinha
Postos de trabalho inadequados ergonomicamente
Trabalho em altura com risco de queda
Guincho para elevação de pacientes obstruindo mangueira de incêndio
Descarte de materiais contaminados sem luvas e em local inadequado
Trabalhadora em posição perigosa no preparo de alimentação
Monta-carga sem proteção oferece risco de acidente grave
Ralo de esgoto sem vedação em unidade de cuidados intensivos
Manhã de sexta-feira: reunião da força-tarefa com a direção e executivos do hospital

A Associação Hospitalar Beneficente Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Passo Fundo, firmou, nesta terça-feira (10/10), termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante audiência administrativa realizada na sede do MPT passo-fundense, a empresa comprometeu a fazer 102 obrigações, envolvendo 4 de meio ambiente do trabalho, 7 de proteção de máquinas, 2 de caldeiras e vasos de pressão, 1 do trabalho em altura, 38 de aspectos ergonômicos, 32 de programas e medidas de proteção, 3 de condições sanitárias e de vivências nos locais de trabalho, 11 de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), 2 de investigações de acidentes de trabalho e 2 de disposições gerais. O prazo para cumprimento das cláusulas variam de imediatamente até 18 meses.

O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações pactuadas, entendidas como violação a qualquer cláusula, parágrafo, alínea, item ou subitem, ensejará aplicação de multa de R$ 5 mil, a cada constatação de descumprimento, devidamente atualizados, reversível Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou à entidade beneficente a ser posteriormente definida. O TAC de 13 páginas resultada da sexta operação da força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no Rio Grande do Sul, realizada de 4 a 7 de abril, quando o HSVP foi notificado pelo MPT sobrre 190 irregularidades encontradas em 17 conjuntos de setores e atividades. Durante a tramitação do inquérito civil (IC), o Hospital comprovou a realização de 60 adequações.

A procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz informa que também foi ajustado com o HSVP o pagamento da multa de R$ 700 mil, em decorrência da constatação da violação de normas referentes à jornada de trabalho, por força do acordo judicial celebrado anteriormente nos autos da ação civil pública (ACP) 0001515-45.2010.5.04.0661. O valor foi revertido para a implementação de projetos devidamente protocolados no MPT, relacionados à segurança pública no Município de Passo Fundo. A Delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo receberá R$ 75 mil, para implementação do projeto "Construção de Depósito de Drogas, Materiais Apreendidos e Dossiês". E o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Passo Fundo ganhará R$ 625 mil para implementação do projeto "Guardião, Fases 2-A, 3 e 4".

Clique aqui para acessar a íntegra do TAC.

Clique aqui para acessar as adequações já comprovadas pelo HSVP.

Histórico

Em 22 de julho de 2016, o MPT havia entregue notificação recomendatória ao Hospital Mãe de Deus (HMD), em Porto Alegre, destacando 43 aspectos urgentes de insegurança no trabalho que precisavam de correção. O documento, elaborado ao longo de operação de três dias, realizada de 19 a 21 de julho, foi resultado da primeira operação da força-tarefa. Em 19 de agosto, a Unimed Nordeste RS Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda, proprietária do Hospital Unimed Caxias do Sul, foi a segunda investigada, na operação realizada de 16 a 18/8. Também recebeu notificação recomendatória para que adotasse providências, visando adequar 64 situações ao disposto na legislação trabalhista.

Muitos trabalhadores do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) S. A., em Porto Alegre, "pediram socorro" aos integrantes da força-tarefa na terceira operação realizada, de 19 a 21 de outubro. Encontrou-se muito mais problemas do que nas ações anteriores. O MPT notificou o HNSC para que, sem prejuízo de outras medidas que venham a ser necessárias em razão das constatações a serem demonstradas oportunamente nos relatórios técnicos e suas recomendações, adotasse 38 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Também foi recomendado pelo MPT que o GHC observasse todas as determinações nas demais unidades: Hospital Cristo Redentor, Hospital Fêmina, Hospital da Criança, Postos de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centro de Atenção Psicossocial. naquilo que for aplicável, obedecendo aos mesmos prazos.

Na quarta e última operação de 2016, o MPT expediu recomendação, em 9 de dezembro, à Associação Dr. Bartholomeu Tacchini (Hospital Tacchini), de Bento Gonçalves, para que adote 33 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Recomendou, ainda, paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário para viabilizar a correção.

Na primeira operação de 2017, o MPT expediu recomendação, em 10 de março, à Sociedade Educação e Caridade Hospital Dom João Becker (HDJB), de Gravataí, para que adotasse 68 providências. Na segunda operação 2017, o MPT expediu recomendação, em 7 de abril, à Associação Hospitalar Beneficente Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Passo Fundo, sobre 190 irregularidades encontradas em 17 conjuntos de setores e atividades. Na terceira operação 2017, o MPT notificou, em 25 de agosto, a Associação Cultural e Científica Virvi Ramos (ACCVR), mantenedora do Hospital Virvi Ramos, em Caxias do Sul, sobre 36 irregularidades encontradas em conjuntos de setores e atividades. E na quarta operação 2017, o MPT notificou, em 6 de outubro, a Associação Pró-Ensino de Santa Cruz do Sul, mantenedora do Hospital Santa Cruz (HSC), sobre 52 irregularidades.

Nos oito casos, as empresas tiveram prazos de até 120 dias para realizar as adequações. O MPT recomendou, ainda, a paralisação da atividade ou máquina que apresentasse risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário, para viabilizar a correção, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. Os hospitais devem comprovar o cumprimento dos itens entregando relatórios mensais.

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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Outubro

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