Parceria entre MPT e MPF viabiliza compra de terra para a Aldeia Indígena Guarani Tekoá Pyau, em Santo Ângelo

Atuação conjunta entre MPT e MPF possibilitou a aquisição de 15 hectares de terra localizada na colônia Buriti

     Uma atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF) de Santo Ângelo (RS), os quais com a chancela do Poder Judiciário destinaram recursos vinculados a ações em trâmite junto à Vara do Trabalho de Santo Ângelo e à 2ª Vara Federal de Santo Ângelo, possibilitou a aquisição de 15 hectares de terra localizada na colônia Buriti, município de Santo Ângelo, para a instalação da Aldeia Indígena Guarani Tekoá Pyau, a qual se encontra provisoriamente em terreno cedido pela Prefeitura na localidade da Barra do São João.

     A demanda da comunidade indígena iniciou em 2014, após reuniões e pedidos encaminhados ao MPT e ao MPF, no intuito da obtenção de recursos para aquisição de uma área maior para instalação definitiva da Aldeia Guarani, formada por aproximadamente 10 famílias, cerca de 35 pessoas.

     Após a solicitação da comunidade indígena, instaurou-se um inquérito civil (IC) na Procuradoria da República de Santo Ângelo com o objetivo de acompanhar as medidas a serem tomadas pelos órgãos e instituições competentes para reconhecer a área da comunidade Guarani de Santo Ângelo como terra indígena. Nesse expediente, constatou-se que o local cedido pela Prefeitura aos indígenas era insuficiente para que ali se estabelecessem em definitivo, em razão da limitação do espaço para implantação de ações de subsistência e manutenção de sua cultura.

     Diante dessa constatação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Santo Ângelo foi provocada e, juntamente com a comunidade indígena, encaminhou ao MPT e ao MPF projeto contemplando a possível aquisição de uma área de terra que possibilitasse a geração de trabalho e de renda para os referidos indígenas, instalando-se ali a Aldeia Guarani Tekoá Pyau.

     Com base nesse projeto, os próprios indígenas escolheram uma área adequada à manutenção de sua cultura, a qual foi adquirida por R$ 130 mil – R$ 100 mil destinados pelo MPT e R$ 30 mil pelo MPF - pela Associação Guarani Tekoá. Tais valores são originários de multas e indenizações aplicadas por esses órgãos de proteção da ordem jurídica. O projeto contou com o reconhecimento da FUNAI e com o apoio ativo da Secretaria Municipal de Assistência Social.

     O pagamento da terra e assinatura da escritura pelos proprietários e representantes da associação indígena foi realizado na segunda-feira, dia 5/10. Na referida escritura consignou-se que a fração de terras deverá ser usada exclusivamente pelos indígenas, para viver e cultivar produtos para subsistência da comunidade, vedada a venda e/ou arrendamento para terceiros, incidindo sobre a área, no que cabível, as previsões do art. 231 da Constituição Federal e da legislação indigenista.

    A mudança da aldeia para a localidade será feita com apoio da Secretaria de Assistência Social, que também ficará responsável pelo acompanhamento e implantação das ações descritas no projeto, como a plantação de ervas, criação de animais domésticos e produção de artesanato indígena.

     Segundo o procurador do Trabalho, Itaboray Bocchi da Silva, “trata-se de ação de acentuada relevância social, sobretudo se se considerar o papel do índio na formação do povo missioneiro. Trata-se de oportunidade ímpar de reconhecer a contribuição histórica dos guaranis para a região e assegurar que, no futuro, tenham condições de trabalhar e manterem vivas a cultura e a tradição dessa raça que tanto marcou a formação do brasileiro”.

     Já para o procurador da República, Osmar Veronese, “essa atuação visa resgatar uma parcela da dívida histórica que a região possui com os Guaranís, propiciando-lhes um local digno para que possam preservar sua cultura e desenvolver atividades autossustentáveis”. Além disso, destacou que “a ocupação desse torrão de chão facilitará o reconhecimento dessa terra como área indígena, pela FUNAI, viabilizando a implementação de políticas públicas”.

     Para o cacique da aldeia, Anildo Romeu, “a instalação dos guaranis nessa área de terras trará inúmeros benefícios para a comunidade indígena, pois possibilitará o cultivo de várias espécies para subsistência do grupo, como erva mate, mandioca, milho, entre outros, além da existência de matéria-prima para confecção do artesanato indígena. Destacou o fato de a área ser banhada pelo rio Ijuí o que possibilitará aos índios explorar a pesca e também servir como um local de lazer para as crianças da aldeia”.

Dr. Osmar Veronese (Procurador da República), Genelucia Dalpiaz (Secretária Municipal de Assistência Social), Anildo Romeu (Cacique da aldeia e presidente da Associação Tekoá Pyau), Felipe Dallago Lima (representante do MPT), Mariano Reis Benites (Secretário da Associação Tekoá Pyau), Cláudio Mauri Fenner (antigo proprietário da área)
Dr. Osmar Veronese (Procurador da República), Genelucia Dalpiaz (Secretária Municipal de Assistência Social), Anildo Romeu (Cacique da aldeia e presidente da Associação Tekoá Pyau), Felipe Dallago Lima (representante do MPT), Mariano Reis Benites (Secretário da Associação Tekoá Pyau), Cláudio Mauri Fenner (antigo proprietário da área)

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
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Tags: Outubro

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