Licitações / Declarações

 

Declarações para fins de não incidência na fonte de tributos federais, de acordo com a IN RFB nº 1234, de 11/01/2012

 

• ANEXO II - Imunidade/Isenção

• ANEXO III - Entidade sem fins lucrativos

• ANEXO IV - Simples nacional

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025