Empresas de Júlio de Castilhos são condenadas por dumping social em operação de frigorífico

Cooperativa Regional Castilhense, Sulpork, Sulfrigo e sete outros réus deverão pagar indenização por danos morais coletivos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria obteve a condenação judicial de dez empresas e pessoas jurídicas pelo uso predatório de parque industrial do frigorífico da Cooperativa Castilhense, em Júlio de Castilhos. A sentença reconhece a prática de dumping social e litigância predatória.

A ação irregular dos réus, com o uso do frigorífico por sucessivas empresas, desprovidas de lastro econômico e ligadas entre si, permitia a elas postergar ou deixar de pagar as verbas rescisórias e outros valores devidos a empregados. Ao longo dos anos, isto resultou no ajuizamento de inúmeras reclamatórias trabalhistas individuais, contra várias empresas, algumas sem endereço, algumas com sócios não encontrados, retardando a solução judicial dos casos.

Dez dos réus deverão pagar, de forma solidária, indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão. As empresas Sulpork e Sulfrigo deverão pagar indenização por dumping social de R$ 100 mil, e estas, mais a Cooperativa Regional Castilhense de Carnes e Derivados, devem pagar multa por litigância predatória de R$ 60 mil cada.

A ação foi ajuizada em janeiro de 2022, a partir de investigação iniciada pelo MPT com notificação da Justiça do Trabalho, apontando o acúmulo de reclamatórias trabalhistas na região: quase 200. O MPT atuou no caso para responsabilizar as empresas, que fechavam e não pagavam salários e outros direitos dos trabalhadores. A própria cessão de uso da fábrica e seus equipamentos, objeto de penhora, foi feita sem autorização judicial pelo depositário, também réu da ação.

A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Gustavo Fontoura Vieira, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria. A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin. Os valores são reversíveis ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) ou a projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos cadastrados junto ao MPT em Santa Maria, em benefício da comunidade local.

Ação nº 0020015-19.2022.5.04.0701