MPT realiza audiência com Secretarias do município de Viamão para discutir políticas públicas de combate ao trabalho infantil

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Reunião definiu ampliação da presença de escolas do município no projeto MPT na Escola, entre outras iniciativas

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, nesta quarta-feira (15/2), audiência com representantes do Município de Viamão para discutir o combate ao trabalho infantil na cidade e alternativas de articulação do poder público para enfrentar o problema. A reunião, presidida pela procuradora do MPT-RS Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, contou com a presença do Secretário de Assistência Social de Viamão, Carlos Pires; da Secretária de Educação, Marcia Culau, e da Secretária de Saúde Michele Galvão.

Reunião entre procuradora e secretários foi realizada na sede do MPT-RS, em Porto Alegre. Foto: Divulgaçao, Prefeitura de Viamão
Reunião entre procuradora e secretários foi realizada na sede do MPT-RS, em Porto Alegre. Foto: Divulgaçao, Prefeitura de Viamão

     A procuradora, que também exerce o encargo de coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, reforçou os bons resultados que vêm sendo atingidos com o projeto MPT na Escola, e instou o município de Viamão a participar da iniciativa com um número maior de escolas.

     Os representantes de Viamão apresentaram a atual iniciativa do Gabinete Integrado de Cuidado com as Pessoas (GIP), instaurado para lidar com as dificuldades de ressocialização das crianças durante a pandemia. Este ano, o projeto, que reúne ações de cinco secretarias, prevê atender 14 novas escolas, além das nove já contempladas. O GIP não é um gabinete exclusivo contra o trabalho infantil, mas tem sido muito efetivo no atendimento das crianças e adolescentes, afirmou a secretária Michele Galvão.

     Como resultado da audiência, foi acertado que o projeto MPT na Escola será inserido nas escolas atendidas pelo GIP da Prefeitura de Viamão.  Foi ressaltada também a necessidade de fortalecer o processo de comunicação e identificação de vítimas de acidentes de trabalho, também quando o acidente envolver crianças em situação irregular de trabalho.

     Também será realizada pelo MPT-RS, em data ainda a ser definida, uma oficina de capacitação sobre combate ao trabalho infantil, inclusive abordando os desdobramentos do tema na saúde e segurança do trabalho, voltada para Agentes Comunitários de Saúde, Trabalhadores da Rede de Urgência e Emergência, Agentes da Rede Criança Feliz e profissionais que atuam no GIP. Essa capacitação também servirá para a Secretaria de Saúde promover aperfeiçoamentos nas fichas de identificação de acidentes de trabalho do Sistema Nacional de Atendimento Médico (SINAM)  

     A reunião foi convocada como continuidade do Projeto Políticas Públicas, que vem sendo implantado pelo MPT, no município de Viamão, desde novembro de 2022. O objetivo é articular a rede de proteção a crianças e adolescentes, identificar as vulnerabilidades sociais recorrentes nos municípios, e propor e formalizar políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil junto ao Município, de acordo com os instrumentos de atuação do MPT. 

PA-PROMO 002707.2021.04.000/6 - 231

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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