MPT-RS resolve dúvidas sobre cadastro de projetos sociais
No encontro, foi explicado como funciona o procedimento de reversão de recursos obtidos pelo MPT, aberto a pessoas jurídicas sem fins lucrativos e a órgãos públicos
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou em 5/5 encontro com representantes de órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos interessados em se inscrever no cadastro de projetos sociais, aos quais o órgão pode reverter valores obtidos em sua atuação no Estado. O evento foi promovido pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (APGE), que coordena os procedimentos de destinação. Participaram cerca de 200 pessoas no auditório do Ministério Público Estadual, e cerca de 700 na transmissão via Youtube.
De acordo com a procuradora-chefe em exercício do MPT-RS, Mariana Furlan Teixeira, o objetivo foi apresentar os passos da inscrição e resolver dúvidas comuns das entidades candidatas. “A função primordial do Ministério Público é alcançar e estar junto à sociedade”, destacou. “A ideia é capacitá-los para que façam parte do nosso cadastro e sejam aptos a receberem reversões de multas trabalhistas e indenizações”.
A procuradora do MPT em Porto Alegre Juliana Bortoncello Ferreira apresentou o MPT e a origem dos valores obtidos pelo órgão judicial e extrajudicialmente. “Com a reversão de valores conseguimos acompanhar de forma mais efetiva a reparação dos danos. Esses projetos contam com prestação de contas. Então é importante ter em mente a seriedade do projeto cadastrado pelos senhores e dos valores públicos que porventura venham a receber", destacou.
Foram explicados o processo de cadastro, os sistemas do MPT envolvidos nele e os requisitos para inscrição, a cargo dos setores responsáveis: Vitória Raskin da APGE orientou sobre o edital de cadastro e sobre o preenchimento do formulário “anexo II”, onde o projeto é apresentado; Wilson Henrique de Oliveira Prestes, da Seção de Documentação e Gestão da Informação, apresentou o protocolo administrativo, onde o projeto e documentação restante é enviada; e Milton Machado Monteiro Neto, da Seção de Acervo e Atendimento, o peticionamento eletrônico finalístico, por onde a comunicação passa a acontecer quando a entidade é contemplada com recurso.
O procurador do MPT em Porto Alegre Ivan Sergio Camargo do Santos e o promotor de Justiça Eduardo Viegas apresentaram detalhes da experiência de destinação para a o Círculo de Pais e Mestres da Escola Indigena Nhamandu Nhemopu'A, representado pelo líder Arnildo Werá. “É importante o envolvimento de toda a instituição para a realização dos projetos”, afirmou o procurador. “Eles foram muito comprometidos, comunicando alterações no projeto durante a execução, e completando-o rapidamente”.
Arnildo Werá destacou o impacto positivo da iniciativa. “Após a luta pela demarcação, conseguimos um espaço para estar, mas não havia meio de subsistência. Graças ao projeto, com muito esforço e organização, conseguimos garantir a sobrevivência do povo". A reversão tornou possível a construção de galpão, espaço com cozinha e compra de maquinário para adequação do solo para a agricultura. Leia mais aqui.
Cadastro de projetos
A destinação de valores, bens e serviços é realizada pelo MPT para a reparação de danos morais coletivos em decorrência de constatação de irregularidade trabalhista, tanto judicial quanto extrajudicialmente (TACs). Além de compensarem mais rapidamente a comunidade local, as reversões possibilitam às partes a negociação da redução e parcelamento de indenizações e multas. As entidades beneficiadas devem prestar contas posteriormente ao MPT.
Veja em nosso Instagram @mpt.rs projetos beneficiados, com destaque para iniciativas de escolas, polícias e Sistema Único de Saúde (SUS) local, especialmente durante a pandemia.
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Video: Audiovisual/MPE
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