MPT participa de audiência pública sobre jornada de trabalho de empregados públicos pais e mães de crianças com TEA

Instituição foi representada pela vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou nesta segunda-feira (28/4) de audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho para empregados públicos mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento foi realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com transmissão ao vivo pelo YouTube. O MPT foi representado pela vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse.

A procuradora lembrou que a dificuldade de conciliar o cuidado da criança com TEA com a jornada de trabalho pode excluir estes responsáveis do mercado de trabalho. “Na esfera pessoal, isto impõe muitas vezes a dependência econômica da responsável pela criança neurodivergente, tornando-a ainda mais vulnerável a situações de dependência psicológica, dependência emocional, relacionamentos abusivos e violência doméstica”, destacou a procuradora. “A redução da jornada sem prejuízo do salário é medida de justiça no momento em que evita a cruel dicotomia de ter que optar entre a carreira, o meio de sustento e o bem-estar do próprio filho ou da própria filha em detrimento a tudo isso”.

O objetivo da audiência foi colher testemunhos e subsídios para o processo de uniformização de jurisprudência referente ao tema, proposto em no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 0029434-61.2024.5.04.0000, sob relatoria do desembargador João Paulo Lucena. O debate envolve a possibilidade de redução da carga horária sem redução salarial.

Também participaram e se manifestaram as seguintes partes:
• Pela parte autora do processo piloto 0020713-33.2023.5.04.0008, advogado Denis Rodrigues Einloft;
• Pela Caixa Econômica Federal (parte ré do processo 0020713-33.2023.5.04.0008): advogadas Karen Krsna Peres Barbosa e Adriana Gualberto Buhler
• Pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (parte ré do processo 0020462-30.2024.5.04.0121): advogada Tissiane Rodrigues Acosta;
• Convidado pelo relator, o advogado André Araújo, pai atípico e professor universitário
• Pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RS, Thiago Mancio Millis e Cintia Schmidt;
• Pela Companhia Municipal de Urbanismo (COMUR), Joice Aline Schmitt;
• Pelo Sindicato dos Psicólogos no Estado do RS, Bibiana Dias Alexandre;
• Pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Denis Einloft;
• Pela Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista (AGETRA) David da Costa Lopes;
• Pela Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, Marcia Leal Recova;
• Pelo Sindisaúde/RS, Julio Cesar Jesien e Catarina Gomes
• Pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado do RS, Ismael Miranda da Rosa;
• Representando a sociedade civil, Jonathan Rodrigues Lima, pai atípico e barbeiro especializado em atender crianças com diagnóstico de TEA.

Com informações do TRT4