MPT atua em conciliação entre Banrisul e Sindicato dos Bancários

Acordo pacifica questão em disputa desde 2015 envolvendo jornada de trabalho e pagamento de horas extras

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou, na manhã de segunda-feira (26/4), de audiência para homologação de um acordo negociado entre a administração do Banrisul e o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região. O acordo, que encerra o litígio iniciado em dezembro de 2015 através da propositura de Ação Civil Coletiva (ACC) pelo sindicato, resolve a discussão sobre a duração da jornada de trabalho relativa à função de Analista, com o pagamento das horas como extras que ultrapassassem o limite diário de 6 horas.

Participaram da homologação do acordo o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Maurício Godinho Delgado, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa. Pelo MPT-RS, participou a procuradora do trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch.

A conciliação foi realizada como parte da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025, aberta oficialmente na segunda-feira (26/5), em solenidade na sede do TRT-RS, e que deve se estender até sexta-feira (30/5). Com o slogan “Menos conflitos, mais Futuro - Conciliar preserva tempo, Recursos e relações”, a campanha busca reforçar o entendimento de que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida do processo, reduz custos materiais e imateriais e evita maiores desgastes, inclusive emocionais, que um prolongamento da ação judicial pode causar.

Ação Coletiva 0021709-94.2015.5.04.0013