MPT firma TAC com empresa de reciclagem em que trabalhadores foram resgatados na Lomba do Pinheiro
Três homens foram encontrados em situações degradante e em condições precárias de saúde e segurança
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma empresa de reciclagem de metais na Lomba do Pinheiro em que três trabalhadores foram resgatados em condições de trabalho análogas à escravidão no início deste mês.
O acordo foi assinado após audiência administrativa com participação do MPT e do MTE, ocorrida na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) no dia 06 de agosto. Pelo documento, a empresa se compromete a adequar seu processo de contratação e a pagar valores rescisórios, bem como não submeter trabalhadores a condições degradantes de trabalho e realizar diversas melhorias em seu meio ambiente laboral.
RESGATE
Os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes pela fiscalização da SRTE. Eram todos homens, com idades entre 38 e 56 anos. Os auditores-fiscais do Trabalho autuaram o estabelecimento em 12 violações da legislação. Os trabalhadores não tinham registro em carteira, recebiam valores inferiores ao salário-mínimo, cumpriam jornadas excessivas, não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs) e estavam expostos a riscos graves e iminentes, especialmente na operação de máquinas utilizadas na compactação de materiais.
A inspeção também constatou que o local apresentava severas deficiências estruturais e sanitárias. Não havia água potável disponível nem instalações para lavagem das mãos ou troca de roupas. As refeições eram feitas na calçada, por falta de um espaço apropriado. Além disso, após o expediente, os trabalhadores retornavam para casa ainda com os uniformes sujos, já que não havia estrutura para higiene ou troca de vestimentas.
O galpão também se encontrava em condições precárias de conservação, com telhas metálicas ausentes na cobertura e nas paredes laterais, o que colocava em risco a integridade física dos trabalhadores. Em dias de chuva, a água invadia o ambiente, molhando tanto os trabalhadores quanto os resíduos. A prensa compactadora utilizada na operação de reciclagem apresentava sérios riscos de prensagem de membros e choques elétricos, devido às condições precárias da fiação.
Devido as condições encontradas, os três trabalhadores foram resgatados do local e encaminhados para receberem as guias de acesso ao seguro-desemprego. A prensa compactadora foi interditada.
ACORDO
O MPT e a SRTE realizaram audiência com o proprietário da empresa, ocasião em que foi pactuado um TAC contemplando 12 obrigações de fazer e não fazer destinadas a regularizar as atividades desenvolvidas no local, bem como os procedimentos de contratação, recrutamento e treinamento de trabalhadores. O TAC também obriga o proprietário ao pagamento de verbas trabalhistas rescisórias para os três homens.
Pelo documento, os proprietários assumem obrigações de não manter trabalhador sob condições contrárias às disposições de proteção do trabalho; a ajustar as condições das instalações elétricas de modo a garantir a segurança no trabalho; a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI), bem como a realizar o devido treinamento adequado dos empregados; a manter proteções eficazes contra a chuva no espaço de trabalho.
Também está prevista a disponibilização de instalações sanitárias adequadas e de um local em condições de conforto e higiene para a realização das refeições nos horários de intervalo. O TAC também obriga a empresa a adotar sistemas de segurança para seu maquinário previstos pela legislação. O descumprimento das obrigações é passível de punição com a aplicação de multas.
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