MPT-RS comparece à posse de Gláucio Araújo de Oliveira como procurador-geral do Trabalho
Novo chefe do Ministério Público do Trabalho ressaltou a necessidade de atuar com firmeza contra a precarização do trabalho
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Denise Maria Schellenberger Fernandes, representou a instituição na solenidade de posse do novo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira. Na cerimônia, realizada na quinta-feira (28/8), na sede da na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o novo PGT reforçou a necessidade de atuar com firmeza diante das diversas formas de precarização do trabalho.
Pelo MPT-RS, também compareceram à solenidade o procurador do Trabalho Antonio Bernardo Pereira, candidato a procurador- chefe do MPT-RS na próxima eleição para o biênio 2025-2027, a procuradora do Trabalho Larissa Menine Alfaro e o procurador do Trabalho Rafael Saltz Gensas.
O PGT criticou a crescente pejotização, que transforma empregados em falsas pessoas jurídicas, nega direitos básicos previstos na Constituição Federal e fragiliza a Previdência Social. Para ele, trabalhadores que não têm condições de recusar tais imposições ficam privados de férias, décimo terceiro, jornada limitada, intervalos e outros direitos essenciais. “São garis que viram MEIs, entregadores de pizza que viram pessoas jurídicas de fachada, mães que viram falsas empresas e não podem mais gozar de licença maternidade, empregados que cumprem ordens e horários, mas são convidados a se tornarem PJs sem ter condições materiais de dizer não”.
Oliveira alertou sobre os excessos da coisificação do trabalho, que foi impulsionada pela revolução tecnológica e pelo crescimento da inteligência artificial. Além disso, Gláucio Oliveira falou sobre os impactos do chamado “falso empreendedorismo” ao citar como exemplo os trabalhadores de aplicativos, que são submetidos ao calor intenso e desgaste físico extremo.
O novo chefe do MPT também reforçou a importância de promover a proteção integral de crianças e adolescentes, a igualdade de oportunidades a todas as pessoas, o combate ao trabalho semelhante à escravidão, a inclusão social e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis e a saúde de trabalhadoras e trabalhadores em ambientes de trabalho degradados.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a trajetória e o compromisso do novo PGT com a instituição. Para ele, a atuação corajosa de Gláucio Oliveira ao longo de sua carreira é a garantia de que o Ministério Público do Trabalho vai seguir com a tradição de defesa dos direitos trabalhistas e da dignidade da pessoa humana.
A presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, destacou a relevância do MPT em um espaço marcado pela tensão constante entre trabalhador e mercado e pelo enfrentamento a fraudes, assédios e outras irregularidades trabalhistas. “No plano institucional finalístico, será exigido do MPT, mais do que nunca, ser protagonista de uma nova história. E o novo PGT, ao longo de sua trajetória na instituição, nunca se furtou ao embate prospectivo de ideias, à defesa do direito do trabalho, e ao compromisso e concretude da missão revelada no art. 127 da constituição federal: defesa da ordem jurídica e dos direitos e interesses individuais e coletivos”.
A mesa de abertura também contou com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin; o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand; o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga; o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur, e o presidente da OAB Seccional Goiás, Rafael Lara.
Trajetória
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Gláucio Araújo de Oliveira é mestre em Direito Econômico e Social pela mesma instituição e doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Barcelona (UB), na Espanha. O novo procurador-geral do Trabalho foi diretor-geral do MPT de 2021 a 2025 e se tornou subprocurador-geral do Trabalho em 2022.
Gláucio Araújo de Oliveira ingressou no MPT em 1997 e exerceu diversas funções na instituição. Foi procurador-chefe na Procuradoria Regional do Trabalho em Rondônia e Acre no biênio 1997-1998 e procurador-chefe substituto do MPT no Paraná em 2012-2013, unidade do MPT que, posteriormente, comandou nos biênios 2013-2015, 2015-2017 e 2017-2019. Entre 2008 e 2010, foi coordenador regional da Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos do MPT do Paraná.