MPT-RS participa de fase final de seleção de projetos inscritos em 2025 no FRBL

Seis projetos com respaldo do MPT foram contemplados com recursos do fundo

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou na tarde de sexta-feira (26/9), da etapa final de seleção de projetos inscritos nos editais 2 e 3/2025 do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS). O MPT-RS foi representado pelo procurador do Trabalho Antônio Bernardo Santos Pereira, procurador-chefe eleito para a gestão 2025-2027, e pela procuradora Fernanda Arruda Dutra, integrante da Comissão de Acompanhamento das Destinações do MPT ao FRBL, constituída em 29 de agosto de 2024 e composta também pelas procuradoras Martha Diverio Kruse, Bruna Iensen Desconzi e Aline Zerwes Bottari Brasil e pelas servidoras Vitória Raskin e Lisiane Machado Gonçalves.

A sessão, realizada na sede do MP-RS, foi presidida por João Cláudio Pizzato Sidou, subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica do MP-RS e presidente do Fundo. Esta foi a fase final do processo de seleção, em que foram votados os projetos contemplados entre os 154 candidatos a financiamento por recursos revertidos para o FRBL, de acordo com os dois editais de cadastramento de projetos de 2025: editais 02/2025 (Convênios) e 03/2025 (Parcerias).

Nestes editais foram concedidos, no total, o valor máximo de R$ 36,5 milhões. O MPT tem Acordo de Cooperação Técnica com o FRBL, tendo contribuído desde maio de 2024 com multas e indenizações.

Em sua colocação, o procurador-chefe eleito Antônio Bernardo Santos Pereira destacou a seriedade do trabalho de análise dos conselheiros do FRBL realizado durante a tarde. “Acho que nossa parceria com o FRBL foi muito frutífera e, espero, continuará sendo”, afirmou.

Seis dos 14 projetos selecionados tiveram respaldo do MPT nas fases anteriores, tanto pela correspondência com as metas estratégicas da instituição, quanto pela pertinência quanto à promoção do trabalho digno e proteção de comunidades vulneráveis.

Veja abaixo os projetos respaldados pelo MPT e contemplados:

02419.000.007/2025 - Aquisição de Imóvel para Sede da Elo Organização de Apoio a Adoção
02419.000.010/2025 - Carretas do Saber, da Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional
02419.000.101/2025 - Implementação de Unidades Básicas de Saúde Prisionais (UBSP) instaladas em contêineres em estabelecimentos prisionais, da Secretaria Estadual de Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo
02419.000.206/2025 - CRAS Móvel, da Prefeitura Municipal de Esteio
02419.000.213/2025 - Aquisição de equipamento de proteção respiratória autônoma para a proteção pulmonar do bombeiro militar, da Secretaria Estadual da Segurança Pública
02419.000.222/2025 – Viaturas discretas para as delegacias de proteção a grupos vulneráveis, da Secretaria Estadual da Segurança Pública

O projeto de Requalificação da antiga Associação dos Empregados da Viação Férrea (AEVF) do Município de Santa Maria/RS (02419.000.193/2025) também teve o apoio dos procuradores de Santa Maria.