MPT-RS participa de Capacitação à Erradicação do Trabalho Infantil em Viamão

Procuradora Martha Diverio Kruse falou em evento no Parque Saint-Hilaire sobre os perigos e máculas do trabalho infantil doméstico, entre outras questões

Nesta sexta-feira (17/10), a procuradora do Trabalho Martha Diverio Kruse, coordenadora para o RS da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes) do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), participou como palestrante no evento 1ª Capacitação à Erradicação do Trabalho Infantil – Caminhos e Estratégias. Iniciativa da Prefeitura de Viamão (por meio da ação conjunta das secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde) e com apoio da ACIVI (Associação Comercial Industrial e Serviços de Viamão), o seminário foi realizado durante todo o dia no Parque Saint-Hilaire, em Viamão, com o objetivo de discutir projetos e ações em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O evento reuniu empresários, lideranças sociais e comunitárias, representantes de instituições públicas e a própria comunidade em geral. A procuradora Martha Kruse falou sobre os problemas e as consequências danosas do trabalho infantil, os mitos que o envolvem, seus prejuízos e estratégias de combate. A procuradora lembrou que um dos tópicos do tema que necessitam de ampla discussão pela sociedade e pela rede de proteção é o trabalho infantil doméstico. Segundo ela, o trabalho infantil doméstico, dentre as modalidades desse tipo de violação, parece ter a aceitação silenciosa de uma grande parcela da sociedade porque muitas vezes o problema é disfarçado com a falsa narrativa bastante popular de “acolhimento” de uma pessoa vulnerável, incorporada como “se fosse da família” apenas para realizar desde cedo trabalho doméstico ilegal, mas sem o reconhecimento de nenhum direito legal de herança posterior.

O MPT tem o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho adolescente como uma de suas metas institucionais prioritárias. No Brasil, não é permitido trabalhar antes de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. Entre os 16 e os 18 anos, pode-se trabalhar, desde que não seja em ambiente perigoso, insalubre, ou em horário noturno.