Juiz do TRT-4 apresenta ferramenta de IA em palestra no MPT

Rodrigo Trindade de Souza detalhou histórico e uso do Sistema Galileu, criado no RS e já em processo para nacionalização

 

Na tarde de sexta-feira (24/10), o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Rodrigo Trindade de Souza, conduziu uma palestra no Espaço Memória, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Alegre, para apresentar o Sistema Galileu, ferramenta de Inteligência Artificial desenvolvida pela Corte gaúcha para apoiar a magistratura na produção de minutas de sentenças e acórdãos. O magistrado foi apresentado pelo procurador-chefe em exercício do MPT-RS, Anderson Reichow. A palestra foi realizada de modo híbrido, com assistência presente no Espaço Memória (procuradoras, procuradores, servidoras e servidores) e com transmissão online via TEAMS.

Em sua palestra, aberta com citações do autor de O Guia do Mochileiro das Galáxias, o escritor inglês Douglas Adams, Trindade repassou um panorama das transformações tecnológicas ao longo da história humana para depois abordar o os conceitos básicos de inteligência artificial – incluindo sua evolução até uma ferramenta que pode ser usada por usuários sem conhecimento de linguagem de programação. Após, o magistrado apresentou a história da criação e do desenvolvimento do Galileu, nascido para minimizar problemas inevitáveis do uso de ferramentas privadas de IA, um dos principais o fenômeno da “alucinação” no qual as Inteligências Artificiais criam em suas respostas elementos inexistentes. De acordo com o magistrado, estudos comprovam que as IAs alucinam de 69% a 88% das vezes ao lidar com matéria jurídica, um índice alarmante.

O juiz também abordou os dois principais modelos hoje para o uso de IAs por instituições públicas: o da China e o da Estônia, que se diferenciam principalmente por sua visão do papel do governo, da abordagem da inovação e da regulamentação de dados. A China adota uma abordagem centralizada e com forte presença estatal, enquanto a Estônia segue um modelo descentralizado, focado nos direitos individuais e na infraestrutura que favorece a agilidade da inovação.

Preservação do Juízo humano

A palestra também apresentou em profundidade o sistema Galileu, e os desafios enfrentados para criar uma ferramenta que realizasse tarefas repetitivas mas ao mesmo tempo não substituísse o papel humano fundamental na emissão de juízos. Trindade lembrou que os limites de uso de dispositivos de IA nos processos judiciais já estão minuciosamente estabelecidos na Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça. O documento, definido pelo juiz como a mais completa legislação sobre o tema em âmbito internacional, proíbe o uso de ferramentas LLM (sigla para Large Language Model, ou Grande Modelo de Linguagem, um tipo de inteligência artificial treinado em grandes volumes de texto para entender, gerar e manipular a linguagem humana) para identificação de crimes, para avaliação de meios de prova e para formulação de juízos conclusivos.

A IA desenvolvida pelo TRT-4 reduz tarefas repetitivas e burocráticas na elaboração de minutas de decisões, sem substituir a análise jurídica ou a avaliação de provas. Trindade também explicou que a IA organiza informações do processo e oferece uma visão clara dos fatos, permitindo que magistrados concentrem esforços na parte decisória.
O Galileu foi realizado como um projeto do Laboratório de Inovação do TRT-RS, desenvolvido por equipes da Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Sistemas de Informação (Sesis) e da Divisão de Inteligência Artificial. Vem sendo desenvolvido nos últimos cinco anos, e foi adotado no 1º grau em 2023, no qual mostrou ganhos expressivos de produtividade. Em seguida, evoluiu para o 2º grau, com o lançamento do novo módulo no último dia 6 de outubro.

Como funciona

Fazendo uma demonstração do Galileu, Trindade percorreu o fluxo de uso típico do sistema. De acordo com ele, uma das vantagens do sistema é a simplicidade de uso e acesso. Depois que um magistrado credenciado acessa a ferramenta, é possível solicitar a minuta de uma sentença com um clique, sem prompts ou comandos complexos, o que facilita a adoção por usuários sem familiaridade com IA.

No 1º grau, o Galileu pode ser usado para estruturar sentenças, elabora minutas do relatório e sumarizar temas do processo. O módulo do 2º grau analisa o processo, sugere relatório de acórdão, organiza os temas a serem tratados na decisão e mapeia quais trechos da sentença correspondem a cada item. A redação da ementa é facilitada pelo E-menta, que apresenta proposta no formato indicado pela Recomendação 154/2024 do CNJ. O conteúdo é sempre editável e passa por microvalidações ao longo de todas as etapas, para garantir a correção dos dados. Embora a ferramenta esteja já disponível para todos os juízes e juízas de 1ª Grau do RS, o uso só é possível após um treinamento obrigatório.

Trindade reforçou que o núcleo decisório permanece com o julgador e que a equipe definiu limites técnicos para evitar “alucinações”: os subsídios de fundamentação não são produzidos por IA generativa, mas vêm de um banco de dados controlado, com três camadas de fontes seguras. A diretriz técnica central é controlar a base de conhecimento, assegurando confiabilidade e rastreabilidade do que é sugerido ao usuário.

Reconhecimento e expansão

O projeto também já conquistou destaque nacional, tendo sido finalista do Prêmio CONIP 2025 de Excelência em Gestão Pública. Além do TRT-4, a ferramenta foi adotada pelo TRT da 2ª Região (SP) — primeiro a aderir após o desenvolvimento no RS — e faz parte do projeto-piloto com os TRTs da 14ª (RO/AC) e 18ª Regiões (GO). Outros tribunais já firmaram termos de cooperação técnica para uso da ferramenta, marcando o início de sua disseminação pelo país. Segundo Trindade, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está conduzindo a estratégia de nacionalização, garantindo que a tecnologia seja integrada com confiabilidade e transparência em todos os TRTs.

Ao final, o magistrado respondeu a perguntas do público.

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
Fotos: Gabriela Taborda e Carlos André Moreira
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