MPT presente em seminário sobre evasão escolar promovido pelo MP-RS

Procurador-chefe falou na mesa de abertura e coordenadora da Coordinfância participou de mesa temática

 

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou, na quinta-feira (30/11), da programação do Seminário sobre Busca Ativa Escolar: Conquistas e Desafios Para o Acesso, Permanência e o Aprendizado Escolar, evento promovido pelo Ministério Público do Estado (MPRS) para debater as estatísticas de infrequência escolar apontadas pela Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI 4.0).

O procurador-chefe do MPT-RS, Antônio Bernardo Santos Pereira, esteve na mesa de abertura, realizada no início da manhã, e a procuradora Martha Diverio Kruse, coordenadora para o RS da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, participou, no fim da manhã, do painel Marcadores sociais e os processos de inclusão e exclusão escolar, falando sobre a atuação do MPT no combate ao problema.

Iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o seminário também discutiu os desafios enfrentados pelos municípios para retomar o processo de aprendizagens com estudantes em situação de vulnerabilidade.

Em sua fala na solenidade de abertura, o procurador-chefe Antônio Bernardo Santos Pereira reconheceu a importância do tema em debate e apontou as áreas comuns que demarcadas entre a atuação do MPT e de outras instituições.

“O tema deste seminário é muito importante para o presente e sobretudo para o futuro do nosso país, e muitas vezes se relaciona com os temas principais da atuação do Ministério Público do Trabalho. O MPT, em sua missão de defender os direitos sociais, reconhece na educação a principal ferramenta para a construção mais justa e com relações de trabalho mais dignas. É através da escolaridade e do aprendizado que fortalecemos o ser humano trabalhador”, disse o procurador-chefe.

O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, por sua vez, também destacou a relevância da iniciativa: “É com grande alegria e senso de missão que o Ministério Público do Rio Grande do Sul dá início a este encontro, que representa um marco na construção coletiva de soluções para garantir o direito à educação de nossas crianças e adolescentes. A educação é uma prioridade estratégica para esta gestão da instituição. Ela é a base da cidadania, da proteção integral e da transformação social. E é por isso que a FICAI 4.0 foi concebida como uma política pública intersetorial, que une tecnologia, articulação institucional e ação concreta.”

Além do procurador-chefe do MPT e do procurador-geral de Justiça, a mesa de abertura teve a participação da promotora de Justiça Cristiane Corrales, coordenadora do CAOEIJ; da , subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios; da representante da Corregedoria-Geral do MPRS, Caroline Spotorno da Silva; da vice-presidente da Associação do Ministério Público Reginaldo Freitas da Silva; do secretário-adjunto de Desenvolvimento Social, Gustavo Saldanha; da secretária-adjunta da Saúde, Ana Costa; da diretora-presidente da Procempa, Débora Roesler; da presidente do Conselho Estadual de Educação, Fátima Ehlert; da presidente da UNDIME/RS, Ana Paula Bennemann; do presidente do Sindicato do Ensino Privado (SINEPE), Oswaldo Dalpiaz; e da representante da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS (ACONTURS), Michele Gonçalves.

Mesa temática

Na sequência da mesa de abertura, foi realizada uma mesa temática sobre Marcadores sociais e os processos de inclusão e exclusão escolar, com a mediação de Maria Cristina Sandim Conrad, diretora de legislação e normas da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). Em sua apresentação, a procuradora abordou os esforços do MPT em alguns eixos principais do combate à exploração infantil: a conscientização, para levar o tema cada vez mais ao conhecimento da comunidade, e a fiscalização, investigando e reprimindo situações em que a exploração infantil em suas várias formas tem como efeito direto ou indireto o abandono da escola pela criança.

A procuradora Martha Diverio Kruse destacou que um dos principais pontos de entrada para exploração infantil ainda precisa de maior discussão na sociedade: o trabalho doméstico, presente na lista das piores formas de trabalho infantil.

É um problema precisa de atenção da sociedade e da rede de proteção – entre outros motivos, por ser um tema de difícil conscientização, dado que o trabalho infantil doméstico muitas vezes se esconde na falsa narrativa de um “acolhimento” em troca de casa e comida. Também é um tipo de exploração que atinge mais as meninas, e as expõe a riscos de queimaduras, cortes e assédio.

“Quando se fala que ‘é melhor que a criança esteja trabalhando do que sem fazer nada’, percebe-se de imediato que essa declaração tem um tom discriminatório claro. Quem fala isso está pensando diretamente em um tipo bem específico de criança, de uma determinada camada populacional com marcadores sociais bem claro”, disse a procuradora.
Ela também abordou o tema da Aprendizagem, única forma legal de ingresso no mercado de trabalho de adolescentes. Ela apontou a importância de conscientizar tanto as empresas, para que cumpram as cotas legais, quanto os jovens, para que reconheçam a importância do trabalho protegido proporcionado pela aprendizagem. Também reforçou que é importante manter nos programas de aprendizagem a observância da equidade de gênero na contratação de aprendizes. Ao fim, apresentou os contatos do MPT e do Fórum Gaúcho de Aprendizagem (FOGAP) para denúncias.

O Seminário

Durante o seminário, foram apresentados os principais motivos que levam crianças e adolescentes a faltar ou abandonar a escola. Entre eles, estão dificuldades de aprendizagem, reprovação ou medo de reprovar, problemas de saúde física ou mental, diferença entre idade e série, trabalho infantil ou juvenil, necessidade de cuidar de familiares, falta de transporte escolar, falta de recursos para frequentar as aulas e situações de calamidade pública. Um dado que chamou atenção foi o de que 28 mil (28.091) estudantes da rede pública estadual e municipal retornaram às aulas em 2025 após ações de busca ativa escolar realizadas com base na FICAI 4.0 – o dobro dos alunos reintegrados em 2024 (13.519).

Atualmente, cerca de 11 mil FICAIs continuam abertas, com estudantes sendo acompanhados.

Também participam do seminário representantes da Secretaria Estadual da Educação, UNDIME, UNCME, Conselho Estadual de Educação, Conselhos Municipais de Educação, Procempa, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e outras instituições parceiras.