Audiência do MPT discute inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de São Leopoldo

Evento iniciou projeto piloto que busca garantir condições de trabalho previstas na legislação brasileira

 

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou nesta quinta-feira (6/11) audiência pública com catadores e catadoras de São Leopoldo, parte de projeto de inclusão socioprodutiva promovida pelo MPT. A sessão foi aberta a representantes de entidades convidadas, dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade, bem como da Prefeitura Municipal.

A audiência foi conduzida pelo procurador do Trabalho Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP). O evento foi realizado após visita a galpões e cooperativas na cidade, tendo como objetivo ouvir os agentes do setor econômico e atores sociais, especialmente os catadores e catadoras. “O foco é o ente municipal, que é o gestor de resíduos sólidos e que tem a responsabilidade de prestar apoio às cooperativas em seu território, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei das cooperativas de trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, explicou o procurador.

Ele resolveu dúvidas dos participantes e resumiu os itens da minuta inicial de TAC que será proposta ao Município em audiência, posteriormente. Ela inclui obrigações referentes ao Cadastro Único, vedação ao trabalho infantil, proteções de meio ambiente de trabalho e estrutura de contratação. “É uma proposta bem completa, que aborda a atividade de forma multidisciplinar”, explicou o procurador. “Vamos analisar o diagnóstico do município sobre esta temática e depois aplicar as clásusulas que cabem à realidade local, negociando um prazo para a sua implementação”.

O procurador ainda explica que o projeto é iniciado neste momento como piloto. “Cada Estado escolheu dois municípios. A ideia é que os resultados desta experiência possam depois ser replicados para o restante do país, no médio e longo prazo”.

Assista à íntegra da audiência aqui
https://youtu.be/t_CIaxafh7w