Pacto fortalece trabalho decente no setor da vitivinicultura do RS

MPT participa como observador da iniciativa, firmada inicialmente em maio de 2023

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na última sexta-feira (26), da cerimônia de renovação do pacto para a promoção do trabalho decente na cadeia de produção da vitivinicultura do Rio Grande do Sul. O evento aconteceu no município de Flores da Cunha (RS) e reuniu entidades do setor em torno da promoção do trabalho decente, da garantia dos direitos trabalhistas e da adoção de boas práticas em toda a cadeia produtiva da uva. Representaram o órgão o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira e o procurador-chefe do MPT-RS, Antônio Bernardo Santos Pereira.

Firmado inicialmente em maio de 2023, a iniciativa é baseada no diálogo social tripartite, em uma agenda permanente de cooperação institucional e na construção de soluções voltadas ao aprimoramento das relações de trabalho no setor.

Durante a solenidade, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ressaltou a importância da construção conjunta entre instituições, produtores e trabalhadores. “Existem duas vias a escolher: a do diálogo, que é a que estamos oferecendo ao conversar com os produtores, ou a via da fiscalização. Queremos dialogar, mas seguimos a legislação e o que ela determina”, frisou.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o pacto tem papel estratégico ao estimular a adequação dos produtores às normas trabalhistas por meio do diálogo e da cooperação. “É um ato voluntário de adesão que busca adequar os agricultores à realidade trabalhista. O pacto busca assegurar o trabalho decente, dentro das normas trabalhistas e, por meio dele, construir entendimentos pelo diálogo, e não pela atuação apenas repressiva”, afirmou.

Compromissos – O pacto pelo trabalho decente na vitivinicultura estabelece compromissos voltados à sustentabilidade da cadeia produtiva, ao respeito aos trabalhadores e à garantia dos direitos humanos, incluindo os fluxos migratórios que ultrapassam as fronteiras nacionais. A iniciativa busca promover relações de trabalho dignas e sustentáveis, fortalecer a imagem do Brasil, ampliar a segurança jurídica das atividades econômicas e contribuir para o reconhecimento do país como referência na promoção dos direitos humanos e do trabalho decente.

Entre os medidas previstas estão a não utilização de mão de obra infantil; a prevenção e a erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão; a disseminação de padrões, diretrizes e boas práticas aplicáveis ao setor; o fortalecimento do diálogo social tripartite; a formalização das relações de trabalho; a promoção da igualdade de oportunidades; e o enfrentamento de todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho.

O acordo também prevê o incentivo à sustentabilidade social das cadeias produtivas rurais, com o objetivo de promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e respeitosos para trabalhadoras e trabalhadores da cadeia produtiva.