MPT participa de audiência de conciliação envolvendo Município de Porto Alegre e sindicatos da saúde

Na audiência, foram discutidos os impactos da transição da gestão de serviços de saúde

 O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou, na última terça-feira (7/7), de audiência de conciliação no âmbito de um dissídio coletivo de greve proposto pelo Município de Porto Alegre. Foram discutidos os impactos da transição da gestão de serviços de saúde envolvendo cerca de 1,3 mil profissionais da área. A mudança envolve unidades das regiões norte e leste da capital, que correspondem a aproximadamente 50% da rede básica de saúde do município. Pelo MPT, atuou o procurador regional do Trabalho Marcelo Goulart.

A audiência foi conduzida pelo vice-presidente institucional e de atuação em demandas coletivas do TRT-RS, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, com a participação da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Maria Teresa Vieira da Silva. Esta foi a terceira tentativa de conciliação promovida no processo. Durante a audiência, ficou registrado que, apesar do anúncio de greve por entidades sindicais, o atendimento à população segue sendo mantido nas unidades de saúde.

Durante a sessão, o Município de Porto Alegre reiterou a manifestação já apresentada no processo, afirmando não haver possibilidade de participar de negociação coletiva para revisão dos salários dos profissionais contratados pelo Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG), além de defender a legalidade dessas contratações.

O IAG reafirmou os posicionamentos apresentados na audiência anterior e informou que segue em diligências para obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Comunicou que não estabeleceria negociação com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), em razão da ação civil pública ajuizada pela própria entidade, na qual será discutida a nulidade das contratações realizadas pelo Município.

Os sindicatos relataram dificuldades decorrentes da transição da gestão dos serviços. Entre os principais pontos apresentados estavam a redução salarial, a falta de profissionais, dificuldades na contratação de trabalhadores, ausência de materiais e equipamentos de proteção individual (EPIs), além de reflexos negativos no atendimento à população.

O Município informou que acompanha presencialmente a transição nas 66 unidades de saúde envolvidas, realizando os ajustes necessários para evitar prejuízos aos usuários.

Não houve acordo entre as partes.

Como encaminhamento, foi aberto prazo de cinco dias para que os sindicatos apresentem defesa e formalizem suas reivindicações. Em seguida, o Município de Porto Alegre, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, a Sociedade Sulina Divina Providência e o IAG terão cinco dias para apresentar suas manifestações. Após essa etapa, o Ministério Público do Trabalho se manifestará no prazo legal.

Texto com informações da Secom/TRT-4