MPT participa de sessão do Cejusc 1º Grau de Porto Alegre em nova iniciativa voltada à conciliação
Instituição criou ofícios especiais para atuação nas pautas de conciliações do centro da Justiça do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul participou pela primeira vez, nesta quinta-feira (16/7) de uma pauta de audiências com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Cejusc 1º Grau), como parte de uma nova iniciativa voltada ao fortalecimento da conciliação e da cooperação institucional entre os órgãos.
A cooperação é resultado da criação, pelo MPT, de Ofícios Especiais destinados à atuação em audiências realizadas nos Cejuscs. A iniciativa integra o processo de padronização nacional da atuação ministerial e busca ampliar a participação do órgão em procedimentos de mediação e conciliação envolvendo matérias consideradas prioritárias para a instituição.
Em ofício encaminhado à Presidência do TRT-RS, o MPT solicitou sua intimação para audiências de conciliação realizadas nos Cejuscs da Justiça do Trabalho em processos que envolvam interesses de crianças e adolescentes, incapazes, processos estruturais, ações civis públicas propostas por outras instituições com legitimidade legal para atuar na defesa de direitos coletivos e demais temas definidos como prioritários para a atuação institucional.
A pauta desta quinta-feira, realizada parcialmente de forma telepresencial e parcialmente de forma presencial, foi conduzida pelo coordenador do Cejusc de 1º Grau, juiz Fabrício Luckmann, e contou com a participação telepresencial do procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva e a presença da procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, designados para atuarem no Ofício Especial Cejusc de 1º Grau do MPT. Também participaram representantes das partes e a servidora Adriana Rizzoli, coordenadora da unidade.
Para o juiz Fabrício Luckmann, a iniciativa representa um avanço na atuação articulada das instituições em temas de interesse social relevante.
“O Cejusc recebe com grande satisfação a iniciativa do MPT. Essa cooperação se dará de forma coordenada e periódica, por meio da realização de pautas especiais, principalmente quando presentes interesses sociais relevantes. A participação do MPT certamente trará a segurança de que conflitos laborais complexos ou que afetem indivíduos vulneráveis recebam a tutela jurídica adequada”, afirmou o magistrado.
A procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino destaca a importância da iniciativa para o fortalecimento da atuação conjunta entre as instituições e para o incentivo à mediação.
“Essa iniciativa amplia a colaboração da Justiça do Trabalho e do MPT-RS no incentivo à mediação. É um fato incontestável que a resolução de um conflito costuma ser mais sólida e com reduzidos problemas de cumprimento, quando resulta de uma negociação em que partes transigiram e opinaram elas próprias da solução, em vez de apenas obedecerem aos parâmetros e obrigações fixados em uma ação judicial”, ressalta a procuradora.
A criação dos Ofícios Especiais Cejusc foi formalizada pelo MPT com o objetivo de conferir atuação especializada e permanente às atividades relacionadas aos centros de conciliação da Justiça do Trabalho.
Com informações da Secom/TRT-RS
Fotos de Eduardo Matos (Secom/TRT-RS)