MPT-RS fortalece atuação no TRT-4 com o novo Ofício Especial do CEJUSC de 2º Grau
Em pouco mais de um mês de funcionamento, a unidade especializada recebeu 134 processos e amplia a atuação ministerial na promoção da conciliação e na defesa da ordem jurídica trabalhista
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT/RS) passou, desde junho deste ano, a contar com um ofício especial para atuação em segundo grau junto ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Foro Trabalhista de Porto Alegre (CEJUSC-JT 2º Grau). Instituído pelo pela Portaria PGT nº 624/2026, o ofício especial representa mais um avanço na atuação institucional do Ministério Público do Trabalho/RS perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), especialmente nos procedimentos de conciliação em segundo grau.
A nova atribuição é exercida no MPT-RS pelas procuradoras regionais Silvana Ribeiro Martins e Adriane Arnt Herbst, responsáveis pelo acompanhamento integral dos processos encaminhados ao Ofício Especial, desde sua distribuição até o encerramento dos feitos, com a respectiva conciliação ou retorno ao Ofício Julgador de origem.
A implantação da unidade exigiu a construção de novos fluxos de trabalho e a realização de ajustes operacionais entre o MPT/RS e o CEJUSC-JT de 2º Grau. Desde o começo das atividades, no início de junho, as procuradoras mantêm interlocução permanente com a Coordenação do CEJUSC-JT de 2ºGrau para alinhar procedimentos, aperfeiçoar a identificação das matérias de interesse tuteladas pelo Ministério Público do Trabalho e garantir maior eficiência na participação ministerial nas audiências intimadas.
Além da atuação nas audiências conciliatórias, o trabalho desenvolvido pelo Ofício Especial compreende a adoção de diversas medidas jurídicas e administrativas, como a expedição de notificações judiciais e extrajudiciais, a instauração de procedimentos administrativos, a elaboração de manifestações processuais e de requerimentos, o acompanhamento das pautas de audiência e a análise dos acordos submetidos à homologação judicial.
O volume de trabalho já demonstra a relevância da nova estrutura. Conforme levantamento da Secretaria Processual do MPT-RS, entre o início de junho e 15 de julho, foram distribuídos/redistribuídos 134 processos, todos destinados às duas integrantes do Ofício Especial. A esse número soma-se uma expressiva produção de 143 intervenções, tais como despachos, portarias, notificações, manifestações, audiências agendadas e demais atos necessários ao acompanhamento dos processos, reforçando o caráter permanente e especializado da atuação.
A participação do MPT nos procedimentos conciliatórios transcende a simples presença nas audiências. Como custos legis, a instituição atua na defesa da ordem jurídica, do interesse público e da efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores, acompanhando a regularidade dos acordos celebrados e contribuindo para que as soluções consensuais observem os princípios e normas do Direito do Trabalho.
No TRT-4, as audiências conciliatórias são organizadas em cinco salas virtuais de conciliação, que funcionam simultaneamente. Os processos são distribuídos entre essas salas, nas quais as audiências são realizadas integralmente por videoconferência, em agendas definidas pelo CEJUSC – JT 2ºGrau.
Esse modelo, adotado pelo Tribunal antes mesmo da criação do Ofício Especial, tem possibilitado a participação do MPT-RS de forma pontual e eficiente. Paralelamente, a Regional do MPT já desenvolve estudos e tratativas para viabilizar uma pauta exclusiva de audiências presenciais do Ministério Público do Trabalho junto ao TRT-4, buscando ampliar ainda mais a qualidade e a efetividade da atuação institucional.
A experiência do OE-CEJUSC evidencia o compromisso do Ministério Público do Trabalho com a modernização de sua atuação, a busca de soluções consensuais para os conflitos trabalhistas e o fortalecimento de sua presença institucional no Segundo Grau de Jurisdição, sempre em defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais.
A atuação do Ofício Especial ganhará ainda mais destaque durante a Semana Regional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo CEJUSC-JT 2º Grau, entre os dias 3 e 7 de agosto de 2026. No período, o Órgão Especial do CEJUSC - 2º Grau participará das pautas conciliatórias, ampliando sua presença na seara trabalhista.
A participação do MPT na iniciativa supra reforça seu papel na fiscalização da regularidade dos acordos submetidos à homologação, na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais dos trabalhadores, além de incentivar a construção de soluções consensuais seguras e compatíveis com a legislação trabalhista.
A expectativa é de que a mobilização fortaleça a atuação conjunta entre o CEJUSC-JT 2ºGrau e o MPT/RS, consolidando um modelo de cooperação institucional voltado à ampliação da cultura da conciliação, sem renunciar à observância do interesse público e da proteção dos direitos sociais.