MPT-RS participa de iniciativa das Justiças Eleitoral e do Trabalho voltada ao combate ao assédio eleitoral
Procurador-chefe discutiu prevenção e enfrentamento à irregularidade em painel realizado após sessão de julgamento de processos sobre a temática
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Antônio Bernardo Santos Pereira, participou nesta sexta-feira (28/8) do evento "Assédio Eleitoral: Jurisdição, Democracia e Trabalho — Diálogos entre Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho", promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). O encontro aconteceu na sede do TRT-RS, em Porto Alegre.
O procurador integrou painel sobre prevenção e enfrentamento ao assédio eleitoral no meio ambiente de trabalho, que também contou com palestra desembargador eleitoral Leandro Paulsen.
O procurador destacou a importância da cooperação entre instituições e sindicatos para identificar e combater as práticas, lembrando que o empregador não pode se utilizar da posição de poder para impor sua posição política no ambiente do trabalho. “A empresa, a pessoa jurídica, deve ser neutra no seu ambiente de trabalho", afirmou. “A pessoa é contratada para prestar sua mão-de-obra, receber sua remuneração e ser tratada com respeito e educação”, resumiu.
O procurador lembrou também que o assédio pode ocorrer por um único ato de grande impacto ou por condutas reiteradas, inclusive por meios digitais. “O grupo de WhatsApp da empresa é uma extensão do ambiente da empresa”, afirmou.
Abertura e sessão de julgamento
A mesa de abertura do evento foi presidida pelo desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, presidente do TRT4, e pela desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, presidente do TRE-RS, com a participação do desembargador eleitoral Claudio Dutra Fontella. Na sequência, foi realizada sessão de julgamento de dois processos relacionados a assedio eleitoral, 0600318-85.2024.6.21.0005 e 0600002-36.2025.6.21.0135, com a participação dos sete desembargadores que integram o Pleno do TRE-RS.
Logo após, foi assinado termo aditivo de convênio entre os tribunais, que permite a cooperação entre eles em exames periciais em processos eleitorais.
Atuação do MPT
O MPT mantém atuação permanente na prevenção e no combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Em maio, durante a campanha Maio Lilás 2026, o órgão promoveu audiência pública com sindicatos para reforçar parceria, com base em pacto nacional firmado entre o MPT e confederações sindicais, que prevê a defesa da livre manifestação política dos trabalhadores, o combate ao uso da estrutura empresarial como instrumento de pressão eleitoral e a atuação conjunta para identificar, denunciar e prevenir o assédio eleitoral.
O órgão reforça que denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas de forma anônima e sigilosa pelo site MPT.MP.BR
Além disso, em agosto, o MPT lançou a 2ª edição da Cartilha Assédio Eleitoral no Trabalho. A publicação orienta como identificar práticas abusivas e explica quais são os direitos dos trabalhadores: https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/cartilhas/assedio-eleitoral-no-trabalho-1/@@display-file/arquivo_pdf