Quinze pessoas são resgatadas de condições análogas à escravidão no RS em ação conjunta de fiscalização

Ações foram realizadas como parte da Operação Resgate VI, projeto nacional de fiscalizações realizado em agosto que resultou em 479 resgates em todo o Brasil

 

Quinze pessoas foram resgatadas no Rio Grande do Sul entre a última semana de julho e o fim de agosto durante a Operação Resgate VI, ação nacional empreendida em parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Estado concentrou o número de resgates na região Sul.

Embora a operação tenha ocorrido em todo o país entre 1º e 31 de agosto, no Rio Grande do Sul os trabalhos começaram uma semana antes. A força-tarefa promoveu ações fiscais conjuntas em todo o país e foi encerrada com 479 trabalhadores resgatados em todo o Brasil, em consequência de 231 ações fiscais. – As ações se concentraram principalmente no meio rural, que correspondeu a 57,5% das fiscalizações e registrou 292 trabalhadores resgatados. As atividades no meio urbano em geral representaram 36,5% das ações, com 178 trabalhadores resgatados. A Região Sudeste concentrou o maior número de trabalhadores resgatados: foram 267, dos quais 208 em Minas Gerais.

No Rio Grande do Sul, as quatro equipes, cada uma delas integrada por um procurador do trabalho, apuraram denúncias nos municípios de Alecrim, Alegrete, Coqueiro Baixo, Gramado Xavier, Ijuí, Lajeado, Manoel Viana, Palmeira das Missões, Paverama, Planalto, Putinga, Roca Sales, Roque Gonzales, Rosário do Sul, Sant'Ana do Livramento, Taquari e Três Passos.

A maior parte das fiscalizações no Estado concentrou-se em atividades ligadas à produção rural, especialmente criação de animais. Também foram inspecionadas plantações de melancia e fumo, uma carvoaria, restaurantes, casas noturnas, canteiros de obras públicas, pedreiras, uma empresa de montagem de embalagens, entre outros estabelecimentos. Como resultado da operação estadual, 15 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados.

Santana do Livramento

O primeiro resgate no Rio Grande do Sul foi registrado em julho e envolveu dois trabalhadores, um brasileiro e um uruguaio, encontrados em uma propriedade de criação de gado na zona rural de Santana do Livramento. Segundo a fiscalização, um deles trabalhava na fazenda desde outubro do ano passado e o outro desde janeiro deste ano.

Os trabalhadores estavam alojados em um galpão de madeira sem condições mínimas de segurança e higiene. O acesso à propriedade era dificultado por alagamentos na entrada, enquanto o alojamento apresentava infiltrações generalizadas. O telhado não oferecia proteção adequada contra a chuva e a umidade também comprometia o piso do local.

Após o resgate, ambos foram encaminhados às suas residências, o brasileiro em Rivera e o uruguaio em Livramento, com garantia do pagamento dos direitos rescisórios.

Três Passos

Em 4 de agosto, uma ação fiscal com participação do MPT, do MTE, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal resgatou um casal que vivia e trabalhava em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural no interior de Três Passos, no noroeste do Estado. A fiscalização constatou que os trabalhadores estavam submetidos a condições degradantes de moradia e não recebiam salário pelos serviços prestados havia mais de uma década.

A residência ocupada pela família apresentava situação considerada precária e incompatível com a dignidade humana. Foram identificadas irregularidades relacionadas tanto à moradia quanto aos direitos trabalhistas básicos, como ausência de registro em carteira, falta de pagamento de salários, não concessão de férias e ausência de recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias. A análise do caso concluiu que existia relação de emprego, mas sem remuneração e sem formalização contratual.

Após o resgate, o Ministério Público do Trabalho desempenhou papel central na articulação das medidas de proteção à família. Com apoio da rede municipal de assistência social, foram providenciados encaminhamentos para acolhimento, acompanhamento psicossocial e garantia da continuidade do atendimento aos filhos do casal, que necessitam de cuidados permanentes de saúde.

Lajeado

No dia 6 de agosto, três trabalhadores argentinos foram resgatados de condições análogas à escravidão em um restaurante localizado na área urbana de Lajeado, no Vale do Taquari. Eles desempenhavam diferentes funções no estabelecimento, incluindo atividades de cozinha e atendimento ao público, e foram encontrados em uma situação marcada por jornadas excessivas, ausência de descanso regular e condições inadequadas de moradia.
De acordo com a fiscalização, os empregados foram contratados com promessas que não se concretizaram. Além de receberem valores inferiores aos combinados, trabalhavam por longos períodos sem os descansos previstos em lei.

Os trabalhadores residiam em imóveis fornecidos pela empresa. Embora aluguel, água e energia elétrica fossem custeados pelo empregador, uma das moradias apresentava condições precárias de conservação e segurança. A situação tornou-se ainda mais grave pela presença de câmeras de vigilância instaladas dentro dos alojamentos. Conforme relataram os trabalhadores à equipe de fiscalização, eles eram monitorados até mesmo durante os períodos de descanso.

Diante do conjunto de irregularidades identificadas, a força-tarefa caracterizou a situação como trabalho em condição análoga à escravidão e determinou o resgate dos três empregados. No mesmo dia, eles foram retirados dos alojamentos e encaminhados para hospedagem em hotel custeada pelo empregador.

Durante audiência realizada na noite da operação, o responsável pelo estabelecimento comprometeu-se a quitar integralmente as verbas rescisórias devidas. Parte dos valores foi paga imediatamente, e o restante foi quitado nos dias seguintes, conforme acordo firmado perante os órgãos participantes da ação. O cumprimento do compromisso passou a ser acompanhado pelo MPT.

Ijuí e Planalto

Uma última ação fiscal, iniciada em 20 de agosto nos municípios de Ijuí e Planalto, reuniu MPT, MTE e a Polícia Civil. A operação resultou no resgate de oito trabalhadoras submetidas à exploração sexual em um caso que ainda está sob investigação e corre em sigilo.

A operação

A Operação Resgate é uma iniciativa nacional conduzida pelo Ministério Público do Trabalho e demais órgãos parceiros desde 2021 com o objetivo de identificar, interromper e responsabilizar autores de situações de trabalho análogo à escravidão e de tráfico de pessoas.

Ao longo de períodos que podem se estender por um mês ou mais, equipes realizam fiscalizações em áreas urbanas e rurais, promovem o resgate de trabalhadores submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas e outras graves violações de direitos. Além disso, buscam assegurar o pagamento das verbas trabalhistas devidas e o encaminhamento das vítimas para atendimento social e medidas de proteção.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ressaltou que os resultados alcançados mostram que o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo exige uma atuação firme, permanente e articulada das instituições: "A Operação Resgate reforça a importância da atuação integrada e permanente no combate ao trabalho análogo à escravidão. Precisamos manter o monitoramento contínuo, responsabilizar os exploradores e fortalecer políticas públicas de prevenção para evitar que trabalhadores sejam novamente submetidos a essas situações."

A coordenadora no RS da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), Franciele D’Ambros, lembrou que o trabalho escravo é uma realidade ainda pouco reconhecida no Estado, o que aumenta a necessidade de ações firmes contra ele:

"Ainda que muitas vezes as pessoas não saibam ou ignorem o fato, o trabalho escravo contemporâneo ainda é uma realidade que exige atuação firme e permanente do Estado. No Rio Grande do Sul, o trabalho articulado das instituições é fundamental não apenas para interromper situações de exploração, mas também para assegurar proteção, direitos e dignidade às vítimas. A realização de mais uma Operação Resgate reafirma esse compromisso do MPT com as demais instituições e, principalmente, com os trabalhadores."

Nas últimas edições, a operação tem alcançado resultados expressivos, com centenas de trabalhadores resgatados em todo o país e milhões de reais recuperados em verbas trabalhistas. A iniciativa consolidou-se como uma das principais ações brasileiras de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.

A realização da força-tarefa em agosto coincide com marcos importantes da memória da luta contra a escravidão. O mês é marcado pelo Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, celebrado em 23 de agosto e instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Também em agosto se celebra a data de falecimento, em 24 de agosto de 1882, do abolicionista Luís Gama, reconhecido como patrono da abolição da escravidão no Brasil.