Procuradora do MPT-RS participa de debate sobre fiscalização, proteção ao migrante e combate ao trabalho escravo em Vacaria

Franciele D’Ambros esteve em evento promovido em parceria com TRT-RS e MTE

 

A procuradora do Trabalho Franciele D’Ambros, coordenadora da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) no Rio Grande do Sul representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em evento que ocorreu após a abertura do Projeto Itinerante RS – Trabalho Decente, em Vacaria, nesta quarta-feira (29/10). A programação seguiu com painéis temáticos voltados à promoção dos direitos trabalhistas, à fiscalização das condições de trabalho e ao enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e tem como foco aproximar o poder público das comunidades locais, especialmente em regiões que recebem trabalhadores migrantes durante os períodos de safra.

A procuradora apresentou o segundo painel e falou sobre a atuação do MPT na promoção dos direitos dos trabalhadores do RS. Franciele iniciou sua exposição explicando a natureza e as atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT), destacando que o órgão é “uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Ela observou que o MPT atua exclusivamente na esfera trabalhista e de forma autônoma, ainda que em cooperação com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Justiça do Trabalho.

“Muitas pessoas confundem as funções dessas instituições. O MTE fiscaliza e orienta; a Justiça do Trabalho julga; e o MPT atua na defesa coletiva dos direitos, especialmente quando há repercussão social”, explicou.

A procuradora destacou as oito coordenadorias temáticas que orientam a atuação do órgão — fraudes trabalhistas, liberdade sindical, meio ambiente de trabalho, promoção da igualdade, combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, administração pública, proteção da criança e do adolescente, e trabalho portuário e aquaviário.

Explicou que o MPT atua prioritariamente em casos que envolvem relevância social e repercussão coletiva, e não em demandas individuais.

“Nossa atuação é coletiva e despersonalizada. Atuamos quando há violação de direitos que afetam um grupo ou uma categoria”, ressaltou.

Franciele explicou ainda que a atuação se divide em duas grandes frentes — extrajudicial e judicial. Na primeira, o MPT recebe denúncias, chamadas de “notícias de fato”, que podem resultar em inquéritos civis, recomendações ou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

“O TAC é uma excelente ferramenta de construção de soluções conjuntas. Ele possibilita um espaço de diálogo e de correção de rumos entre o Ministério Público e a empresa”, afirmou.

Ela destacou também que a atuação do MPT é pautada por rigor técnico e pela busca de soluções preventivas. “Nem toda denúncia resulta em punição, mas todas são analisadas com seriedade. Quando há irregularidade, buscamos primeiro orientar, depois ajustar e, se necessário, acionar o Judiciário”, disse.

A procuradora apresentou dados da Procuradoria do Trabalho em Caxias do Sul, que abrange 63 municípios da região, incluindo todos os dos Campos de Cima da Serra. Até outubro de 2025, o órgão havia recebido 920 denúncias, sendo 52 relacionadas a trabalho escravo.

“Vacaria está em primeiro lugar na região, com 21 notícias de fato registradas somente neste ano”, informou.

Os principais temas das denúncias incluem acidentes de trabalho, falta de registro em carteira, irregularidades contratuais, condições sanitárias precárias e trabalho infantil. Franciele observou que, muitas vezes, fiscalizações iniciadas por outros motivos acabam revelando situações de condições degradantes.

A procuradora também apresentou o procedimento conduzido pelo MPT em Caxias do Sul voltado ao trabalho de migrantes indígenas — um fluxo que ocorre anualmente entre Mato Grosso e Rio Grande do Sul. O objetivo é garantir que as contratações sejam regulares e respeitem os direitos fundamentais.

“Sabemos que o fluxo migratório intenso traz desafios. Por isso, recomendamos que as empresas tenham cuidado redobrado na contratação, no alojamento e no pagamento dos trabalhadores. A migração não pode ser sinônimo de vulnerabilidade”, afirmou.

Ela explicou que, em 2024, o MPT expediu recomendações preventivas a empresas da região para evitar abusos, como pagamentos em cheques com ágio, cobrança de taxas comunitárias por lideranças indígenas e contratações mediadas por atravessadores.

“O diálogo direto com o trabalhador é essencial para evitar a exploração. Quanto mais reduzirmos a intermediação, menor será o risco de precarização”, reforçou.

Franciele finalizou sua fala lembrando que o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas é parte da construção de uma sociedade justa.

“Trabalho decente é o patamar mínimo civilizatório. Antes mesmo de falar em carteira assinada ou salário, precisamos garantir dignidade e respeito a quem trabalha”, concluiu.

 

Texto elaborado com informações de Secom/TRT