MPT participa de mediação que busca garantir condições seguras de trabalho em casas de passagem de Caxias do Sul
Ficaram garantidas estabilidade temporária de trabalhadores de unidade fechada após morte de educador social; FAS deve apresentar proposta de reorganização de serviços
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou, na quarta-feira (12/11), de mediação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) no Foro Trabalhista de Caxias do Sul onde foram definidos encaminhamentos sobre a situação das casas de passagem do município e sobre as condições de trabalho dos profissionais vinculados às entidades que integram a rede socioassistencial local. Pelo MPT participou a procuradora regional do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira.
A mediação foi motivada por pedido do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Município de Caxias do Sul (SENALBA), que buscou discutir medidas de segurança e proteção aos trabalhadores após morte de educador social durante o trabalho na Casa de Passagem Carlos Miguel – NÓS (Núcleo de Olhar Solidário).
As casas de passagem são unidades de acolhimento temporário destinadas a pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social. Em Caxias do Sul, esses serviços são executados por entidades parceiras da Fundação de Assistência Social (FAS), como a Associação Mão Amiga.
Durante a audiência, o sindicato solicitou a reabertura da Casa de Passagem Carlos Miguel e o retorno das equipes ao trabalho, com garantia de emprego e melhores condições de segurança. A FAS informou que o município mantém atualmente quatro casas de passagem, incluindo a unidade Carlos Miguel, e que a situação dessa casa está sendo reavaliada.
A FAS, a Associação Mão Amiga e o Município de Caxias do Sul deverão apresentar, no prazo de dez dias, documentos que comprovem o atendimento aos pedidos iniciais do sindicato. A FAS comprometeu-se a manifestar-se, em até 30 dias, sobre a reorganização dos serviços e a viabilidade da reabertura da Casa de Passagem Carlos Miguel. Nesse período, ficou garantida a estabilidade no emprego aos 22 trabalhadores vinculados à unidade.