Recursos de ação do MPT são destinados ao Hospital São João Batista, de Nova Prata
Destinação em acordo homologado pela Justiça do Trabalho será usada para reconstituição de área atingida por incêndio ocorrido no ano passado
Recursos obtidos a partir de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) foram destinados ao Hospital São João Batista, de Nova Prata para obras de recuperação de um incêndio ocorrido no final do ano passado. A entrega oficial do montante de R$ 129,4 mil foi feita em solenidade realizada no dia 1º/7.
Estiveram presentes na entrega da destinação a juíza Jaqueline Maria Menta, que atua no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Nova Prata a diretora de secretaria do Posto Avançado de Nova Prata, Maria Augusta Brusque, e o advogado Lindon Bolsoni, que levou ao conhecimento do Judiciário a situação enfrentada pelo hospital após o incêndio. O valor destinado ao hospital será investido na aquisição de equipamentos e na reconstrução da área atingida pelo fogo. A instituição atende mais de 40 municípios da região. O incêndio, que teve início no setor de obstetrícia, não fez vítimas, mas atingiu aproximadamente 900 metros quadrados da estrutura e comprometeu o atendimento do Centro Cirúrgico e do Centro de Parto.
Em seu discurso na cerimônia, a magistrada Jaqueline Maria Menta anunciou outras três ações em tramitação na Justiça do Trabalho que poderão, após cumprimento dos requisitos legais e observada a manifestação do MPT, resultar em novos repasses para o Hospital São João Batista.,
Histórico
Os valores destinados ao Hospital São João Batista têm origem em uma atuação da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Caxias do Sul voltada à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. Os recursos estão previstos em acordo homologado pela Justiça do Trabalho, resultado de inquérito civil instaurado pelo MPT para apurar irregularidades trabalhistas em uma empresa do setor de máquinas agrícolas.
Durante a investigação, foram constatados descumprimentos de obrigações assumidas pela empresa em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) anterior, no qual ela se comprometia a adequar suas práticas às normas de saúde e segurança do trabalho. Ao acompanhar o caso, o MPT verificou o descumprimento de diversas cláusulas do TAC, com base em autos de infração emitidos pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul.
Para encerrar a controvérsia, foi firmado acordo pelo qual a empresa se comprometeu a pagar R$ 180,4 mil a título de dano moral coletivo, em parcelas mensais. O documento estabelece que os recursos sejam destinados a fundos, entidades, projetos sociais e órgãos públicos de interesse social no Rio Grande do Sul, mediante indicação do MPT e autorização judicial. Foi desse conjunto de recursos decorrentes da atuação do MPT que saiu o montante posteriormente destinado ao Hospital São João Batista para auxiliar na recuperação da estrutura atingida pelo incêndio e no reforço do atendimento prestado à população regional.