Hospital de Vacaria tem ala renovada com recursos resultantes da atuação do MPT
Valores repassados pela Justiça do Trabalho ao Nossa Senhora de Oliveira permitiram aquisição de 26 novas camas hospitalares e de equipamentos para exames e cirurgias
Pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Nossa Senhora de Oliveira (HNSO), em Vacaria, passarão a contar com novos leitos e equipamentos para procedimentos cirúrgicos e exames em recém-nascidos. A modernização foi viabilizada por cerca de R$ 440 mil destinados ao hospital pela Justiça do Trabalho – e a maior parte desses recursos, R$ 414.782, são resultantes da atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS).
Os investimentos permitiram a aquisição de 26 novas camas hospitalares, que devem proporcionar mais conforto, segurança e dignidade aos pacientes do SUS. Também ajudaram a equipar o hospital com novos instrumentos e equipamentos. As destinações são provenientes de indenizações por danos morais coletivos, acordos judiciais e multas cobradas, em decorrência da atuação do MPT em prol dos direitos do trabalhador.
As novas camas foram adquiridas com valores de R$ 199.992 repassados pelo MPT. Outros R$ 80 mil foram aplicados na compra de uma peça de mão cirúrgica com acessório do tipo shaver (instrumento cirúrgico motorizado usado em cirurgias para cortar e remover tecidos com precisão). Também foram destinados R$ 110.050 para a aquisição de um bisturi elétrico e de seus acessórios, incluindo um carrinho de suporte e canetas utilizadas pelo cirurgião para controlar o equipamento e cortar ou cauterizar tecidos durante os procedimentos. Mais R$ 24.740 viabilizaram a compra de um aparelho utilizado no teste da orelhinha, exame que ajuda a identificar alterações auditivas em recém-nascidos já nos primeiros dias de vida.
Demais valores
Os valores são provenientes de indenizações por danos morais coletivos, acordos judiciais e multas cobradas, em decorrência da atuação da unidade do MPT em Caxias do Sul em prol dos direitos do trabalhador. Foram repassados ao HNSO pela Vara do Trabalho de Vacaria em duas fases, R$ 200 mil para a renovação dos leitos e R$ 240 mil para a aquisição de equipamentos hospitalares. Além das destinações resultado da ação do MPT, também foram repassados pela Justiça do Trabalho valores provenientes de ação civil pública ajuizada Sindicato dos Empregados no Comércio de Vacaria.
Entidade filantrópica de referência no atendimento pelo SUS, o Hospital Nossa Senhora de Oliveira presta assistência a uma população estimada em 110 mil pessoas de nove municípios da região dos Campos de Cima da Serra.
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os valores oriundos de ações coletivas trabalhistas e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) devem ser destinados, preferencialmente, ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Excepcionalmente, é admitida a destinação a entidades públicas ou privadas, desde que a decisão seja devidamente fundamentada, transparente e voltada à promoção de relevante interesse social.