MPT em Passo Fundo abre chamamento para que entidades demonstrem interesse na reversão de R$ 200 mil obtidos de ação judicial
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo publicou edital nesta quarta-feira (7/5) para manifestação de entidades interessadas em receber bens e valores revertidos pelo MPT como resultado de ação civil pública, voltada à reparação de danos coletivos.
A manifestação de interesse pode ser feita até a próxima quarta-feira (14/5), mediante peticionamento eletrônico, tanto por entidades que já tenham cadastro homologado junto ao MPT, quanto por aquelas que ainda não o tenham, desde que realizem o seu cadastro dentro do mesmo prazo. O edital observa as disposições da Resolução nº 232 do Conselho Superior do MPT (CSMPT) objetivando transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas de destinações.
Leia aqui o edital na íntegra (com a lista dos municípios aptos à inscrição)
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