Procurador do MPT-RS participa da XXIII Jornada Jurídica da UPF Soledade

Pedro Guimarães Vieira apresentou palestra alertando para erosão dos direitos trabalhistas e atual precarização do trabalho

O procurador do trabalho Pedro Guimarães Vieira, coordenador da unidade do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) em Passo Fundo, participou, nesta terça-feira (23/9) do segundo dia de atividades e mesas da XXIII Jornada Jurídica realizada pelo Campus Soledade da Universidade de Passo Fundo (UPF). O evento, que está sendo realizado de 22 até 25 de setembro, tem em sua programação palestras, debates e um júri real.

Pedro Guimarães Vieira apresentou, na noite de terça-feira, a palestra A precarização do trabalho em contraste com a garantia constitucional de relação de emprego protegida. Durante sua exposição, o procurador apresentou definições legais e os princípios conceituais sobre o tema para abordar os impactos da flexibilização das relações de trabalho e o avanço de modelos contratuais que fragilizam os direitos dos trabalhadores.

Ao apresentar trechos de legislações, dados e casos práticos, decisões da Justiça do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal (STF), de Cortes Internacionais, o procurador Vieira destacou como o processo contemporâneo da pejotização, o trabalho intermitente e o uso de plataformas digitais têm contribuído para a perda de garantias constitucionais, como o vínculo empregatício e a proteção previdenciária. O procurador também mencionou a atual tramitação no STF do tema 1389, que trata dos limites da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, E explicou as diferenças entre terceirização e a pejotização e os impactos sociais de cada uma.

O procurador também alertou para os riscos da normalização da informalidade e da terceirização irrestrita, que, segundo ele, comprometem a dignidade do trabalhador e a efetividade da legislação trabalhista. A palestra também abordou o papel do Estado e das instituições jurídicas na defesa dos direitos sociais, especialmente em um cenário de crescente precarização. Vieira reforçou a importância da atuação do Ministério Público do Trabalho na fiscalização e combate a práticas abusivas, e defendeu uma interpretação constitucional que valorize o trabalho como fundamento da cidadania.

A Jornada Jurídica da UPF Soledade teve início no dia 22/9, segunda-feira, com uma palestra do professor de Direito Gabriel Hamester sobre Crédito e Direitos Humanos, e contou ainda com apresentações do advogado especialista em Direito do Trabalho Contemporâneo e Seguridade Social Fábio Beux e do juiz de Direito Orlando Faccini Neto. Para o encerramento, marcado para esta quinta-feira, está previsto um Júri Real que apresentará ao público o julgamento de um caso de homicídio com participação de instituições públicas.